Por Gilberto César Lopes Rodrigues/ UFOPA
O projeto de lei 189/2018 que instituiu o plano diretor do município de Santarém foi aprovado de forma unânime pelos vereadores em 11/12/2018 e sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar em 18/12/2018 com diversas modificações arbitrárias em relação ao texto que foi aprovado em conferência pública. Aqui vou me ater a refletir sobre a relação entre as mudanças no texto (agora lei) que implicam no futuro ambiental sustentável do município considerando a destinação da maior parte do solo agricultável do município à produção mecanizada e em larga escala de grãos.
Não fosse a região pertencente a Amazônia brasileira, cravada na foz do Tapajós, afluente do maior rio do planeta, assentada sobre o maior aquífero de água doce do mundo e o aceleramento da desertificação do planeta via mudanças climáticas, as modificações e a sanção do plano poderiam passar despercebidas.
Mas, dado o aumento nos fenômenos destrutivos provocados pelas mudanças climáticas, o degelo das calotas polares, a intensificação da poluição plástica, orgânica, detergênica e pesticídica dos oceanos e rios, qualquer atitude que contribua para alimentar esses fenômenos deve ser examinada criticamente.
Considerando que ficou demonstrado que décadas atrás agencias de informação foram contratadas para lançar a contra-informação de que as mudanças climáticas e a aceleração da desertificação do planeta não são efeitos do modo de produzir do capitalismo, é lúcido informar com os dados sobre o aumento do número e intensidade de furacões e tufões e de blocos de gelo que se soltam da Antártida diariamente. Mas a resposta reveladora pode estar com Dona Nega que reclamou esses dias que “o calor anda cada vez mais quente e o frio cada vez mais frio”.
De qualquer modo, a mim, afetar a água é o que mais incomoda. Dói saber da seca de cada nascente. Dói saber da contaminação de sua pureza. Dói saber que diminui a água potável para as gerações futuras. Sem água, sem vida!
A produção de grãos em larga escala impacta a oferta de água que já vem diminuindo e contamina o restante.
Ficou provado que nascentes de igarapés secaram e a água do subsolo e o ar foram pesticizados nos lugares onde o plantio de grãos em grande escala, sobretudo soja, se intensificou.
Aqui mesmo em Santarém já há nascentes que secaram por causa do plantio mecanizado em grande escala de grãos. Crianças com problemas respiratórios causados por pesticidas no ar e com diarreia, inflamações e irritações causados pelo consumo de água pesticizada começaram a aparecer nos postos de saúde.
Às favas com essa situação os vereadores do município de Santarém aprovaram o projeto de lei 189 que institui o PDM, pautado e alterado arbitrariamente no final do ano legislativo. Em tempo recorde, o que sugere pouco estudo, o prefeito sancionou.
Anexado ao plano consta um conjunto de mapas que delineiam o futuro do município em diversos âmbitos. Mas um deles é particularmente delicado para a questão da água e da desertificação da região. Trata-se do mapa sobre “Aptidão Agrícola” dos solos do município.
Nele, colorido em marrom-desértico, aparece a área inclinada a receber “produção intensiva de grãos”.
Mapa da aptidão agrícola do município de Santarém-PA
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Santarém – disponível em: https://sapl.santarem.pa.leg.br/materia/6725
Excetuando-se as calhas dos rios, a RESEX Tapajós-Arapiuns e FLONA Tapajós, toda área restante ficou apontada para “produção intensiva de grãos”. Entende-se, com esse mapa, a ofensiva em ampliar a área portuária destinada ao escoamento de grãos e a arbitrariedade em incluir regiões que foram retiradas no processo democrático popular de construção do PDM.
Que o planalto santareno, Belterra e Mojuí dos Campos abriram-se à intensificação da plantação de grãos, não é novidade. O novo é o mapa incluir toda a região acima dos rios Arapiuns e Maró até as margens do Amazonas como aptas a receber plantio de grãos em larga escala. Deduz-se que a sojicultura não encontrará obstáculos por parte do poder legislativo e executivo de Santarém em seu continuo “processo de subida”. Alardeado como desenvolvimento, é preciso considerar que junto, chega associado a diminuição das nascentes d´água, a pesticização do subsolo, a diminuição da floresta e a diminuição dos modos tradicionais de viver.
Considerando as mudanças climáticas e o mapa da “Aptidão Agrícola” anexado ao PDM de Santarém qualquer tentativa lúcida de traçar cenários futuros para a região terá que incluir a diminuição das nascentes, da água potável, da desertificação e dos modos diferenciados de produzir e viver. E, em um cenário mais longo, terá que considerar a desertificação de seu solo e a pesticização da água, sobretudo se os demais municípios amazônicos estiverem alimentando a mesma lógica nos PDMs.