O Plano Diretor Municipal - PDM - é o "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana", de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Um mecanismo legal, que deve ser construído de forma participativa e atualizado a cada 10 anos. Muitos municípios da Amazônia que montaram seus Planos entre os anos de 2005 e 2006, em meio a disparada de intensos processos de ocupação, passam agora pelo momento de sua revisão. Esse é o caso de Santarém, um dos principais polos do oeste paraense, determinante para o futuro do Tapajós. São 10 anos depois do "boom" da soja na região, só que entre a época da construção do PDM e agora, a população está mais sabedora de que o desenvolvimento ancorado no agronegócio não entregou o que prometeu. Que quando o fez, foi só para poucos.
POR CAETANO SCANNAVINO
Meio ambiente é cada vez mais "economia e desenvolvimento" - se o caso é usar as palavras de ordem. Sem floresta não tem chuva, sem chuva não tem agricultura, do norte ao sul. O que não é justo é a Amazônia gerar benefícios globais, mas os custos de conservação permanecerem locais. Já se sabe também que não se resolve o ambiental sem oferecer respostas ao social. Então, se dizem que no Tapajós o tal "progresso" demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que tem de melhor, mais update, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.
Temos a chance de adiantar nossa visão para nova cor do “progresso”. Há espaço de crescimento para todos, grandes, médios e pequenos, sustentável ao longo do tempo.
O potencial turístico ainda a ser aproveitado é gigantesco, a região é geograficamente privilegiada, pronta para alavancar serviços de altíssimo valor agregado, valorizar as vocações existentes, qualificar a mão de obra local, atrair investimentos e tecnologias de ponta, bioconstruções, saneamento, energias renováveis… Algo bem diferente do modelo econômico com ganhos pensados apenas para os que passam, seja pra entregar, seja pra levar mercadoria. Ou para aqueles que já chegam derrubando tudo, tomando para si terras públicas e riquezas que são de todos.
O debate do Plano Diretor é uma oportunidade para se pensar também "fora da caixa" do agronegócio, que aliás, não é tão empregador assim, mecanizado, sem verticalização, baseado apenas em commodities. São 9 universidades que estão formando gente que está pegando o diploma junto com o avião. Sem medo de ser feliz, não é proibitivo vislumbrar o polo santareno como um "Vale do Tapajós”, uma planta industrial de baixo carbono, focada em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais… E nem é tanta utopia assim, até porque no próprio Pará há exemplos nesse sentido, como o EcoParque de Benevides, um centro industrial gerador de empregos, soluções de ponta, e produtos de alto valor agregado. Uma visão nesses moldes - diferente da instalação de indústrias pesadas e poluentes que outros lugares agora arrependidos querem se livrar - poderia inclusive contemplar zonas intermunicipais nos arredores da BR163, contribuindo como alternativa econômica que vizinhos como Belterra tanto procuram. E não serão nos portos de soja em cima de ex-belas praias que vão achar.
Uma visão de projeto industrial que faria ainda um contraponto à pressão do agronegócio, setor que também precisa se enquadrar. Quem se diz agro deveria ser o primeiro a coibir o lado “ogro" do setor, fazendo predominar nas áreas já alteradas modelos de negócios mais baseados em aumento da produtividade do que na abertura de novas áreas de floresta. É o que já ocorre em Paragominas, região do Pará antes na lista negra como campeã do desmatamento, hoje liderando o Estado na aplicação de técnicas mais amigáveis ao meio ambiente, que impactam menos e produzem mais, virando matéria de destaque até na renomada revista The Economist - a chamada "pecuária verde", além de reduzir as emissões, chega a elevar em quase 80% a rentabilidade.
"Tapajós Livre", mensagem escrita por povo Munduruku
Por fim, se a definição por novos terminais portuários no polo Santarém for inevitável, que se debata a questão de forma séria e consequente. É preciso buscar as alternativas menos impactantes (e mais inteligentes). Alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, mas sendo proposto lá ou em outro lugar, é fundamental que os estudos, procedimentos e consultas prévias validem qualquer tomada de decisão.
Sendo numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, diminuindo o caos. Nada mal que se aproveitasse a deixa e se pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaços públicos nobres para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.
Enfim, o que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre...