Por Cláudio Dutra
Logo depois de assumir o mandato como prefeito, Nélio Aguiar resolveu fazer algumas mudanças estruturais na saúde pública municipal. Já no comecinho de 2017, sem convidar o Conselho Municipal de Saúde de Santarém (CMSS) para qualquer reunião sobre o assunto, a prefeitura começou a mexer os pauzinhos para viabilizar a contratação de prestadora de serviço externa para gerir o Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h da cidade. Tudo aconteceu muito rápido.
Em questão de meses, nova lei foi aprovada, decreto foi publicado e a prefeitura abriu chamada pública para receber propostas de prestadoras de serviço. Em fevereiro de 2018, a prefeitura já passava a gestão do serviço para o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), de Goiás, em um contrato de 3 anos de cerca de R$ 180 milhões. Prioridades. Segundo matéria do G1, o IPG recebe R$ 5 milhões da prefeitura por mês para prestar o serviço.
Acontece que a privatização da prestação de serviço não parece estar dando certo. Um ano depois de contratação do instituto goiano, que importante ressaltar é pago com dinheiro público de Santarém, médicos reclamam das péssimas condições de trabalho, com carga excessiva de trabalho, jornada dupla, desrespeito e atrasos frequentes de salários. O IPG alega que subcontratou empresa local que cometeu irregularidades. Mas quem assinou o contrato com a prefeitura: o IPG ou sua subcontratada? E como fica o atendimento público?
Na hora de assinar o contrato, foram estabelecidas metas, prazos de execução, responsabilidades e obrigações da prestadora. Mas onde encontrar a prestação de contas em relação às metas? No site do IPG, só há um relatório contábil 2018-2019 que não faz menção a cumprimento de metas. Nélio, em matéria na época da contratação, disse que acompanharia a gestão do IPG por meio de um aplicativo. Por app? Cadê o app?
Conselho Municipal convoca Audiência Pública e Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades
Em dezembro do ano passado, já com inúmeras denúncias sobre o atendimento precário da UPA e do HMC, o Conselho Municipal de Saúde convocou audiência pública para discutir os oito meses da privatização da gestão. Não é só o Conselho Municipal que tem recebido queixas, os vereadores também. Há até denúncia no Ministério Público.
Já a Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades no certame com o IPG, que na época existia há apenas um ano. Segundo matéria do O Estado, há indícios de favorecimento na contratação, já que IPG não comprovou "possuir no quadro de dirigentes profissionais com formação específica e experiência técnica em gestão e execução de atividades da área de saúde".
A UPA de Maria do Carmo
A UPA 24h de Santarém existe faz menos de 7 anos e tem um enorme papel para atender casos de emergência da cidade. Vamos relembrar que foi em 2010 que Santarém recebeu apoio federal do Ministério da Saúde para construir a UPA 24h. Na avenida Curuá-Una, foi erguida unidade com 20 salas, inclusive para atendimentos pediátricos e odontológicos, sendo entregue em 2012, no fim do mandato de Maria do Carmo.
Na gestão seguinte, de Alexandro Von, a UPA foi mantida de portas fechadas por um ano e meio. A unidade só foi inaugurada em 2014, desafogando a rede municipal com emergências e urgências.
LINHA DO TEMPO
- Em 2009, Ministério da Saúde estabelece via Portaria 1020/GM diretrizes para implantação de unidades de saúde pré-hospitalar;
- Santarém recebe R$ 2,6 milhões em recursos federais, com contrapartida do Município, para construção de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h;
- Em 2012, UPA é entregue equipada no fim do mandato de Maria do Carmo (2009-2012).
- 2013, no primeiro ano do mandato de Alexandre Von (2013-2016), a prefeitura mantém a UPA de portas fechadas.
- No fim de 2013, Alexandre Von consegue cerca de 1 milhão em recursos do governo federal para aquisição de outros equipamentos hospitalares e não-hospitalares;
- Em junho de 2014, a prefeitura finalmente abre as portas da UPA e já no primeiro mês faz mais de 3 mil atendimentos.
- 2017, o primeiro ano do mandato de Nélio Aguiar (2017-2020), sem grande discussão com sociedade ou Conselho de Saúde Municipal, é aprovada a nova Lei Municipal 20.222 que abre o caminho para a privatização da gestão da UPA e do HMC;
- Ainda no mesmo mês, Decreto Municipal 629 estabelece regras do contrato de gestão.
- Em novembro do mesmo ano, chamada pública 001/2017 recebe propostas para contratação por 36 meses de entidade terceirizada para gestão do Hospital Municipal de Santarém e da UPA 24h.
- Em fevereiro de 2018, Diário Oficial publica na página 65 a contratação do instituto goiano IPG, por 180 milhões de reais;
- Em março, prefeitura assina contrato no 011/2018 e passa a gestão pública do HCM e da UPA 24h para o Instituto Panamericano de Gestão (IPG);
- Em abril de 2019, um ano após receber concessão, falta médicos na UPA e IPG alega que a culpa é dos outros.