Se a informação procede, insistir no santuário ambiental é pedir pra não ter novo porto, é pedir pra judicializar. E perder, de novo.
POR CAETANO SCANNAVINO
Segundo informações apuradas pelo jornal Estado do Tapajós, há movimentações na Câmara dos Vereadores de Santarém para alterar o documento final de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) do município, construído, debatido e aprovado pela sociedade no final do ano passado.
A tentativa é trazer de volta a proposta derrotada em plenária para viabilizar grandes empreendimentos portuários na região do Lago do Maicá, um santuário ambiental, berçário natural de diversas espécies da fauna aquática e aves, polo de visitação turística e fonte de renda para mais de 1.500 famílias — a pesca realizada ali contribui com 30% do abastecimento de mercado de peixe na cidade (VAZ, 2016).
Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira
Independente dos que são ou não a favor, insistir nisso é tiro no pé, o mesmo que pedir para que Santarém não tenha um novo porto tão cedo. Terá sim um outro imbróglio nos moldes do que foi com o Loteamento Buriti. Mais uma vez, a judicialização será inevitável por envolver áreas de proteção ambiental e terras quilombolas, onde as famílias impactadas já disseram NÃO a qualquer empreendimento dessa natureza.
E ao longo desses anos, não foram só os quilombolas que rejeitaram. Um porto no Lago do Maicá jamais foi autorizado, nem no primeiro Plano Diretor Participativo (PDP) de Santarém, em 2006. Durante sua revisão decenal em 2017, por mais que houvesse pressões a favor, a maioria votou contra. É fato.
I Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor (nov/17) | Foto: Daniel Gutierrez
Alterar essa decisão é passar por cima de meses de discussões em grupos de trabalho e audiências com representantes dos mais diferentes setores — empresariais, acadêmicos, entes públicos e organizações sociais.
O Estatuto da Cidade é claro quando rege que os Planos Diretores dos municípios devem ser construídos de forma participativa. A obrigação da Câmara dos Vereadores ao recebê-lo é aceitar o que foi decidido, chancelando o documento aprovado pela sociedade. Alterações se justificam somente para correção de inconsistências jurídicas ou de mérito, como inconstitucionalidades ou propostas que confundem competências de Plano de Governo com Plano Diretor.
Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira
Ao contrário do que alguns estão dizendo, o documento final aprovado de revisão do PDP de Santarém reconhece sim a necessidade de se ampliar a infraestrutura portuária do Município. Ele mantem a ideia das três zonas, a começar pelas duas já operantes: a (I), da orla principal da cidade, “destinada ao turismo, projetos históricos, arqueologicos, pesca, embarcações de pequeno e médio porte, com trânsito intramunicipal”; e a (II), da faixa que vai da Av. Borges Leal até o limite da Área de Proteção Ambiental do Maicá, com foco maior no “transporte intermunicipal e interestadual de embarcações de carga e passageiros”.
A terceira zona ainda está para ser implantada, destinada a “empreendimentos de grande porte e maior impacto ambiental”. No Plano de 2006 também constava uma nova área portuária, na região do Ituqui. Dava-se inclusive um prazo de 24 meses para estudos, definições e detalhamentos. Só que de lá pra cá, nossas autoridades pouco fizeram para viabilizá-la, nem dentro nem fora do prazo. E quando fizeram, foi pelo caminho mais torto, através das insistentes movimentações em torno do Maicá.
Com apenas o terminal da Cargill na orla principal, é compreensível que os sojicultores da região pressionem por mais um porto pra que deixem de ser reféns de uma única empresa – há ainda o aumento da demanda, o asfaltamento da BR 163…
Foi sob esse entendimento que o Plano revisado de 2017 encaminhou o mapa do caminho para implantação da Zona III. A nova área portuária deve ser definida após estudo elaborado por equipe técnica multidisciplinar, formada por membros da sociedade civil e do poder público. Ao contrário dos 2 anos de prazo do Plano anterior, o atual prevê 12 meses. No caso das populações impactadas, seguem-se os procedimentos previstos em lei como as consultas prévias, protocolos e a Convenção 169 da OIT.
Alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, o desafio está em buscar as alternativas menos impactantes e mais inteligentes, no sentido de se implementar a infraestrutura necessária de forma planejada, para que não tenha que depois ser refeito num caminho sem volta.
Sendo de preferência numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, evitando o caos, a violência, o transito… Nada mal que se aproveitasse a deixa e pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaço público nobre para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.
Distanciar e ordenar as zonas dos grandes empreendimentos econômicos é fundamental, ainda mais para não comprometer uma região com potencial turístico gigantesco, geograficamente privilegiada, pronta para alavancar serviços de altíssimo valor agregado, valorizar as vocações existentes, qualificar a mão de obra local, atrair investimentos e tecnologias de ponta, bioconstruções, saneamento, energias renováveis…
Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira
Há espaço de crescimento para todos, grandes, médios e pequenos, sustentável ao longo do tempo, diversificado, sem necessariamente ficar lastreado apenas ao agronegócio – que por sinal não empregou tanto como o prometido, continuamos com nossas 9 universidades formando gente que está pegando o avião junto com o diploma.
Se no Tapajós o tal progresso demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que se tem de melhor, mais updated, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.
É pequeno pensar em portos como fins, em ganhos a partir apenas dos que passam, seja pra entregar, seja pra levar mercadoria. Tão pequeno quanto é responder a isso aceitando qualquer oferta para instalação de indústrias pesadas e poluentes que outros lugares agora arrependidos querem se livrar. Por outro lado, a exemplo do EcoParque em Benevides/PA, não é proibitivo vislumbrar o polo santareno como um “Vale do Tapajós”, uma zona portuária articulada a uma planta industrial de baixo carbono, focada em inovação, pesquisa, tecnologia, biotecnologia, processamento de produtos florestais… Poderia inclusive contemplar zonas intermunicipais nos arredores da BR163, contribuindo como alternativa econômica que vizinhos como Belterra tanto procuram. E não serão nos portos de soja ou combustíveis em paraísos turísticos como Cajutuba que vão achar.
O que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre…
A sociedade santarena fez sua parte ao apontar o caminho por meio de um Plano Diretor moderno, adequado aos novos tempos. Resta agora nossa Câmara cumprir o papel de representá-la.
E todos juntos fazermos acontecer.
Lago do Maicá | Foto: Nilson Vieira