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Notas de repúdio à alteração feita no Plano Diretor ParticipativoMa

CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES

O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP repudia a atitude autoritária da Câmara de vereadores, que para atender os interesses do agronegócio, aprovou uma versão de Plano Diretor que permite a construção de portos graneleiros na região do Maicá, contrariando o que foi aprovado pela ampla maioria dos mais de 700 participantes na conferência de aprovação do Plano.

Na região do Maicá, vivem mais de 1500 famílias, distribuídas em mais de 20 comunidades, entre quilombolas, indígenas e pescadores, que poderão sofrer impactos diretos e indiretos com a construção de portos. O Maicá é fonte de alimento e renda para as famílias dessa região e contribui com grande parte do pescado a da produção agrícola que abastece Santarém, além de ter um importante papel no turismo e na manutenção da biodiversidade.

Pesquisas recentes tem mostrado que o Maicá é um berçário natural para várias espécies de peixes comerciais da região.

A construção desses portos tende a privatizar os territórios pesqueiros tradicionalmente utilizados pelas comunidades e causar alterações ambientais que podem provocar redução dos estoques pesqueiros. Com a aprovação do Plano Diretor na calada da noite, os vereadores mostram mais uma vez que não estão do lado da população, mas representam apenas os interesses dos grupos empresariais e do agronegócio que apoiam suas campanhas.

Repudiamos também o comportamento do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que já anunciou aos empresários do agronegócio que irá sancionar o plano com as alterações feitas pela câmara. Trata-se de um golpe contra o nosso povo!

Exigimos que a decisão tomada pela sociedade civil na Conferência seja respeitada!

SOCIEDADE PARA A PESQUISA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SAPOPEMA

A Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – SAPOPEMA, vem a público repudiar à decisão da Câmara de vereadores em Santarém em relação ao projeto para construção de Portos na área do MAICÁ e ITUQUI, decisão que desrespeita o processo participativo de revisão do plano diretor de Santarém-PA que ocorreu no segundo semestre de 2017 com ampla participação da população santarena.

Entendemos ser a região do Maicá em Santarém uma área de enorme potencial para o desenvolvimento turístico do município, para a dinamização da economia, geração de empregos e renda para um número expressivo de cidadãos e cidadãs santarenas. Além disso, o Maicá é um dos últimos ecossistemas ecológicos próximo a cidade da maior importância como berçário natural à uma enorme diversidade de fauna e flora, inclusive confirmada por meio de pesquisas cientificas realizadas pela UFOPA e outras universidades na referida região. A área é também o espaço da prática da pesca artesanal para mais de 1500 pescadores (as) que sobrevivem e dependem da atividade da pesca para se reproduzirem como sujeitos sociais, bem como, de agricultores(as) familiares que sobrevivem das atividades com hortifrutigranjeiros, criação de pequenos animais, que abastecem o mercado local e garantem segurança alimentar para as famílias de Santarém.

A decisão tomada pela Câmara afronta o desejo da população e passa por cima da Plenária final de Revisão do Plano Diretor Participativo, que reprovou a proposta de transformação da região do Maicá em área portuária. Além disso, a decisão desconsidera os protocolos de consulta elaborados pelos Quilombolas, Indígenas e Pescadores Artesanais, amparados pela OIT 169.

Nossa compreensão é de que o respeito e o diálogo com a sociedade organizada de Santarém se faz necessário para o resguardo da democracia e a construção de um modelo de desenvolvimento que não seja nocivo aos ambientes naturais estratégicos para o município de Santarém. Além disso, julgamos ser necessário a implementação das obras de infraestrutura para o apoio as atividades macroeconômicas do município, mas este processo não pode ocorrer colocando em risco a vida da população, a destruição do meio ambiente e suprimindo direitos constitucionais de populações tradicionais na região.

Diante do exposto, manifestamos incondicionalmente nossa posição contrária aos encaminhamentos adotados pela Câmara de Santarém na Revisão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, o desejo de que a revisão apresentada pela Câmara seja vetada pelo poder executivo. Que novos estudos sejam realizados para identificação de área para recepção de obras de infraestrutura que não venham afetar as populações ribeirinhas, pescadores artesanais, Quilombolas e Indígenas na região. SAPOPEMA

NOTA DE REPUDIO DA PASTORAL SOCIAL DA DIOCESE DE SANTARÉM

A Câmara de Vereadores de Santarém aguardou todo o ano de 2018 para aprovar em última hora, de forma atropelada, sem conhecimento da população e contraria à decisão da maioria reunida em Conferência Municipal de 24 de novembro de 2017, o Plano Diretor da Cidade, no qual se prolonga a área portuária, para favorecer a construção de grandes portos graneleiros no Lago do Maicá.

A Pastoral Social da Diocese de Santarém vem a público repudiar essa decisão anti-democrática, contraria aos anseios dos santarenos expressados em Conferência Municipal, que entrega o patrimônio da cidade ao agronegócio para que continue a destruição das florestas, das águas, das comunidades, e do patrimônio arquelógico e histórico da cidade, em nome da ideologia do desenvolvimento para justificar tais empreendimentos.

Repudia a decisão da Câmara de Vereadores de Santarém e insta ao Prefeito a VETAR este projeto de lei, nos pontos que atentam contra o patrimônio arqueológico, paisagístico, turístico, cultural e histórico da cidade de Santarém, e em particular o prolongamento da área portuária até o Lago do Maicá e sua redondezas.

Convida o Sr Prefeito e a toda a população para debater e construir um modelo de desenvolvimento que potencialize a produção local e crie o sentido cívico de pertença e de participação real na construção de uma cidade desde as raízes amazônidas e não desde um modelo de desenvolvimento extrativista e neo-colonial.

Pe. Guilhermo Cardona Grisales
Coordenador da Pastoral Social da Diocese de Santarém

Santarém, 16 de Dezembro de 2018.

NOTA DE REPÚDIO DA FAMCOS À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

A FAMCOS (Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém) vem a público REPUDIAR a aprovação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Santarém pela Câmara Municipal de Santarém, contrariando a decisão expressa em votação na Conferência Municipal realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, no que se refere à destinação da área do Lago do Maicá para construção de portos graneleiros.

A FAMCOS compôs a Comissão Executiva de revisão do Plano Diretor, representando a sociedade civil, num processo convocado e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento. A revisão do Plano Diretor de Santarém foi realizada por meio de três audiências públicas, doze oficinas comunitárias e a Conferência Municipal, principal fórum deliberativo desse processo.

Destacamos que em todo o processo, mesmo tendo sido oficialmente convocados, os vereadores de Santarém estiveram AUSENTES, em sua grande maioria. Dos 21 parlamentares municipais, apenas 3 participaram de uma ou outra reunião. Essa ausência dos vereadores foi fortemente denunciada pelos movimentos sociais nas plenárias.

Na Conferência final do processo de revisão do Plano Diretor, duas propostas divergentes e relacionadas à questão portuária foram apresentadas. Numa delas, o agronegócio queria para si o Lago do Maicá, especificamente para a construção de um complexo portuário. Na outra proposta, defendida pela sociedade civil organizada e pelos movimentos sociais, priorizava-se o Lago do Maicá como área de pesca artesanal, turismo de base comunitária e também para embarque e desembarque de pequenos barcos. E foi esta segunda proposta a aprovada pela ampla maioria das pessoas presentes, em sintonia com as regras e com a dinâmica do Plano Diretor Participativo (PDP) que estava sendo conduzido pela própria prefeitura de Santarém.
A vitória da proposta defendida pelos movimentos sociais não foi digerida pelos representantes do agronegócio que saíram ameaçando reverter a situação quando a votação do texto final na Câmara de Vereadores.

Nós dos movimentos sociais ficamos vigilantes e cobrando, inclusive através de ofício, a tramitação e votação do texto do Projeto de Lei na Casa Legislativa municipal. Contudo, o PL ficou engavetado por todo o ano de 2018. E no apagar das luzes do exercício legislativo desse ano, os vereadores, na surdina, aprovaram o Projeto de Lei alterando a destinação do Lago do Maicá para construção de portos graneleiros, cedendo à pressão dos empresários do agronegócio com quem os vereadores tem seus reais compromissos.
Assim, os vereadores de Santarém (que deveriam zelar pelo cumprimento das leis) violaram princípios constitucionais urbanísticos assegurados pelo Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, como a gestão democrática das cidades. Esse princípio preconiza que o planejamento e a gestão das cidades devem estar submetidos à participação popular. O artigo 182 da Constituição Federal consagra ainda o Plano Diretor como principal instrumento de política urbana sendo a participação da sociedade fundamental tanto nos processos de elaboração como de revisão dessa lei. Além disso, chamamos a atenção da população de Santarém para ficar alerta e perceba que os vereadores de Santarém, de modo geral, estão na Câmara Municipal para defender não as necessidades do povo, mas para atender os interesses de quem financia suas campanhas, como o setor do agronegócio que quer ser apropriar de nossos bens comuns, como o Lago do Maicá , para enriquecer a custa da destruição ambiental e das mazelas sociais.
Por fim, EXIGIMOS que o Prefeito Nélio Aguiar não seja mais um a trair a população de Santarém e vete a mudança golpista que os vereadores fizeram no texto aprovado pela população na Conferência final.
#VetaNélio
Diretoria da FAMCOS
Santarém, 17 de dezembro de 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL – NÚCLEO SANTARÉM

O Plano Diretor, é um importante documento construído de forma participativa para pensar e estabelecer um projeto de desenvolvimento urbano de uma cidade. Conforme a Lei n. 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da Política Urbana art. 2º (diretrizes) parágrafo II, estabelece que esta se dará através de “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
Durante o processo de revisão, foi sugerido e aprovado, após votação popular, que as alterações realizadas tivessem peso deliberativo, o que não foi respeitado durante a revisão realizada pelos vereadores, (etapa posterior sucedida da assinatura do prefeito em mandato) que ignoraram elementos importantes da versão final realizada nos dias 23 e 24 de Novembro de 2017. Atendendo a interesses particulares com vistas em aprovar a implementação dos portos.

Considerando:
• A participação popular como um elemento fundamental para o processo de construção e implementação de políticas públicas em uma sociedade democrática;
• Que Santarém tem nos últimos anos figurado um palco de conflitos, devido sua localização estratégica para o processo de escoamento de soja;
• O crescente número de relatos de violência no campo em decorrência de conflito com grande agricultores de soja, bem como empresários com vistas em instalação de grandes empreendimentos na Amazônia;
• A dinâmica política grande interesse de facilitação para construção vias de escoamento de soja, bem como a ausência de significativa de comunicação com os moradores locais e povos tradicionais atingidos diretamente pelas possíveis decisões;
• A ausência de estudos socioambientais para o zoneamento adequado do espaço urbano na cidade de Santarém;
• Que decisões tomadas a portas fechadas, sem acompanhamento popular não representam a população;
• O posicionamento ético-político da Psicologia, enquanto uma ciência e uma profissão.

A Associação Brasileira de Psicologia Social - Núcleo Santarém, vem a público, manifestar seu total repúdio a decisão tomada pelos vereadores da câmara municipal da cidade de Santarém quanto a adição da área do lago do Maicá como área portuária, o que desrespeita veementemente as decisões tomadas pela população durante a Conferencia do Plano Diretor.

Coordenação Abrapso- Núcleo Santarém.
Gestão 2018-2019
Santarém-PA, 17 de dezembro de 2018.

NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO

O Movimento Tapajós Vivo repudia o que os vereadores e o prefeito de Santarém estão fazendo com a população, ao entregarem (em nome de quem?) o Lago do Maicá para uma empresa particular fazer do lugar um complexo portuário exportador de soja, PREJUDICANDO consideravelmente a exuberante natureza, as populações do entorno que vivem integradas ao ambiente, e também atividades econômicas sustentáveis, como a pesca e o turismo.

No dia 24 de novembro de 2017, na Conferência Municipal convocada pela prefeitura, em plenária com mais de 700 pessoas, que representavam diversas organizações e comunidades, foi aprovada a revisão do Plano Diretor. Na ocasião, duas propostas divergentes e relacionadas à questão portuária foram apresentadas. Numa delas, o agronegócio queria para si o Lago do Maicá, especificamente para a construção de um complexo portuário. Na outra proposta, defendida pela sociedade civil organizada e pelos movimentos sociais, priorizava-se o Lago do Maicá como área de pesca artesanal, turismo de base comunitária e também para embarque e desembarque de pequenos barcos. E foi esta segunda proposta a aprovada pela ampla maioria das pessoas presentes, em sintonia com as regras e com a dinâmica do Plano Diretor Participativo (PDP) que estava sendo conduzido pela própria prefeitura de Santarém, durante o ano de 2017.

Na sequência, a revisão do Plano Diretor, na forma de Projeto de Lei, seguiu para a Câmara Municipal. Essa casa legislativa segurou o projeto por quase todo o ano de 2018, até que, em dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, veio o golpe. Em um único dia, de sopetão, os vereadores de Santarém alteraram o documento final de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), que fora construído, debatido e aprovado pela sociedade. E exatamente a proposta do agronegócio, que havia sido derrotada na plenária do PDP, foi recolocada no texto final, substituindo a proposta originalmente aprovada, que previa o Maicá vivo.

O anúncio de que o prefeito Nélio Aguiar irá sancionar esse Projeto de Lei conforme recebeu dos vereadores, com o Maicá entregue aos interesses de uma empresa privada chamada Embraps, e indo contra o que foi democraticamente encaminhado nas plenárias do Plano Diretor Participativo, é uma demonstração de insensatez. Abrir mão do Maicá, com toda a sua importância social, cultural, turística, econômica e ecológica, em troca de vantagens restritas ao agronegócio exportador, como se este setor fosse a única alternativa para Santarém, é algo que não permitiremos. O Maicá hoje é nossa bandeira. Nélio, de que lado você está? https://tapajosvivo.blogspot.com/2018/12/nota-publica.html

NOTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO - IBDU

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU vem manifestar seu apoio ao processo participativo de revisão do plano diretor de Santarém-PA que ocorreu no segundo semestre de 2017.

A ordem urbanística brasileira, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, tem como princípio basilar a gestão democrática das cidades. Esse princípio preconiza que o planejamento e a gestão das cidades devem estar submetidos à participação popular. O artigo 182 da nossa Carta Magna consagra ainda o Plano Diretor como principal instrumento de política urbana sendo a participação da sociedade fundamental tanto nos processos de elaboração como de revisão dessa lei.

A revisão do Plano Diretor de Santarém foi realizada por meio de três audiências públicas, doze oficinas comunitárias e a Conferência Municipal, principal fórum deliberativo desse processo. Essa conferência ocorreu com a participação do governo e diversos segmentos da sociedade civil. Dentre as várias decisões, deliberou-se pela manutenção da área de proteção ambiental do Maicá em contraposição a proposta de criação da área portuária no local.

Tendo em vista a centralidade do Plano Diretor na nossa política urbana conferida pela Constituição Federal e o princípio da gestão democrática das cidades consagrado pelo Estatuto das Cidades, manifestamos pelo respeito integral ao conteúdo aprovado pela população na Conferência Municipal de revisão do Plano Diretor. Repudiamos ainda a modificação feita pela Câmara Municipal de Santarém, em especial, no que tange à área de proteção ambiental do Maicá, aprovada no dia 11 de dezembro de 2018. Recomendamos ainda que o prefeito Nélio Aguiar vete a lei aprovada pela Câmara Municipal para que seja respeitado o Plano Diretor aprovado pela participação popular.

NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA DIOCESE DE SANTARÉM

"Cuidado com os falsos profetas. Eles chegam disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos selvagens. Vocês os conhecerão pelo que fazem".
(Mateus 7, 15)

O fato de estar em disputa o direito à cidade de Santarém, não justifica 21 vereadores, eleitos para servir à maioria da sociedade urbana e rural, tomar partido apenas da classe empresarial. Esta quer o território apenas para atender seus interesses comerciais.
O Plano Diretor do município foi discutido democraticamente por convocação do poder executivo em 2017. Em novembro daquele ano, numa assembleia com mais de 700 participantes, amplo debate, foi votado artigo por artigo. Por maioria absoluta foram excluídos do Plano, a construção de portos graneleiros na APA Maicá e construção de prédios de mais de cinco andares nas praias de Santarém.
De maneira arbitrária e sem participação da sociedade, os 21 vereadores decidiram, na véspera do recesso parlamentar, votar o Plano, excluindo justamente os dois projetos vetados pela assembleia de 2017.
A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém torna público repúdio à imoral atitude dos vereadores e requer o veto do prefeito municipal. Isto por respeito, tanto às decisões da assembleia popular, quanto pelo bem comum da cidade de Santarém.
Santarém-PA, 16 de dezembro de 2018.

Thiago Rocha Pereira
Carlos Jose Silva Joseph
Padre Edilberto Sena
Rosinete Xavier Pereira
Dionéia Cardoso dos anjos
Inez Pinho de Carvalho
Sandro José da Silva Cavalcante
Diego Ramos Pimentel
Ediclei Anjos da Silva

COLETIVO DE PROFESSORAS E PROFESSORES DA UFOPA EM DEFESA DO LAGO DO MAICÁ

Nos últimos anos, a questão da criação da Zona Portuária na área do Maicá tem ganhado espaço no debate público santareno. A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), seguindo as diretrizes da sua missão de “produzir e socializar conhecimentos, contribuindo para a cidadania, inovação e desenvolvimento na Amazônia” não se omitiu desse debate. Além de promover inúmeros espaços de diálogo com diferentes segmentos da sociedade para refletir sobre os impactos da criação da zona portuária como mesas redondas, palestras e seminários, a UFOPA, por meio do esforço coletivo de docentes de diversas áreas organizados no Grupo de Estudo do EIA do Porto do Maicá, produziu um Relatório Técnico publicado no ano de 2018. Esse diagnóstico ambiental analisa aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área e expõe as fragilidades metodológicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela Empresa Brasileira de Portos (EMBRAPS), pessoa jurídica de direito privado responsável pela criação do terminal portuário no Lago do Maicá. O relatório da UFOPA aponta ainda a necessidade de novo estudo que analise todos os possíveis impactos de forma integrada.

A trajetória de colonização da Amazônia tem sido assim marcada a ferro e fogo pela apropriação privada da riqueza por uma pequena parcela de grupos nacionais e estrangeiros, e a socialização de todo tipo de passivo: social, ambiental, cultural, econômico, que tende a aprofundar a condição colonial da região, como mero exportador de matérias primas. Tem sido desde a presença do primeiro colonizador.

O caso da construção do porto é um tijolo a mais no vasto rastro marcado pelo saque das riquezas locais. Bem como um novo capítulo de uma história repleta de violência de toda ordem: constitucional, simbólica, cultual, econômica, física, etc. No caso do Baixo Amazonas, o porto marca a o processo de expansão da soja na região. Como em outras experiências de projetos de desenvolvimento impostos de cima para baixo na Amazônia, não dinamiza a economia local, não cria cadeias no processo de produção ou o que valha.

Ao contrário, tem as marcas da indiferença às populações locais, em particular indígenas e quilombolas, e um complexo e diversificado campesinato [terra firme, ilhas, várzea, etc]. Gentes tributárias de conhecimentos milenares, os verdadeiros guardiões da floresta e dos rios. O caso ocorre num ambiente do que se convenciona chamar de neoliberalismo. Neste cenário as grandes corporações do grande capital ganham, ainda mais, a centralidade no xadrez das disputas pelo poder, e tendem a subordinar, cada vez, terra e os recursos nela existentes aos seus interesses privados. O momento também corresponde a alterações em institucionalidades com relação ao desenvolvimentismo na Amazônia. O modelo antes estruturado em polos de desenvolvimento, cede lugar aos eixos de integração de infraestrutura, onde o Baixo Amazonas possui centralidade na cadeia de produção de grãos do Brasil Central, como um corredor de exportação.

A questão da criação da zona portuária na região do Lago Maicá também foi objetivo de discussão e deliberação durante o processo de revisão do Plano Diretor da cidade de Santarém, que ocorreu no segundo semestre de 2017. A conferência municipal realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, principal fórum deliberativo do processo, aconteceu com a participação de vários segmentos da sociedade civil santarena. Nós, docentes da UFOPA, acompanhamos as discussões, participando aos diversos grupos de trabalho. Nessa conferência, foi aprovada pela maioria expressiva da população a manutenção da Área de Proteção Ambiental do Maicá sendo derrotada a proposta de criação da zona portuária no Lago do Maicá.

Contrariando a decisão popular referendada no processo participativo de revisão, foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 11 de dezembro de 2018, versão da lei do Plano Diretor que permite a construção da zona portuária na área de proteção ambiental do Maicá. Essa votação, além de violar o princípio da gestão democrática das cidades, consagrado na lei federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), desrespeita a população de Santarém que participou das discussões de revisão da legislação urbanística, um atentado contra o exercício participativo da cidadania.

Nesse sentido, nós professoras e professores da UFOPA, nos somamos aos demais segmentos sociais de Santarém na defesa do Lago Maicá e do processo participativo de revisão do Plano Diretor. Repudiamos a postura da Câmara Municipal e reivindicamos que o prefeito Nélio Aguiar vete o Plano Diretor aprovado no dia 11 de dezembro de 2018 para que seja mantida a versão consagrada pela população santarena na Conferência Municipal.

No momento histórico em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 70 anos, e a execução do seringueiro Chico Mendes, 30 anos, ceder ao interesse privado, é escancarar a porteira para outros capítulos de expropriação e espoliação na Amazônia. Sim à defesa e manutenção aos modos de vida das populações que moram no Lago do Maicá. Em defesa da vida e do modo tradicional de camponeses, indígenas e quilombolas.

Amadeu de Farias Cavalcante Júnior
Ana Beatriz Oliveira Reis
André Freire Azevedo
Andréa Simone Rente Leão
Anne Rapp Py-Daniel
Anselmo Alencar Colares
Bruna Cigaran
Christiane do Nascimento Monte
Claide de Paula Moraes
Davia Marciana Talgatti Diani
Fernanda da Silva Less
Diego Amoedo
Diego Maia Zacardi
Edna Marzzitelli Pereira
Ellen Pessoa
Emanuele Nascimento de Oliveira Sacramento
Enio Erasmo de Oliveira Ramalho
Evani Larisse dos Santos
Florêncio Almeida Vaz Filho
Francilene Sales da Conceição
Gabriela Prestes
Carneiro Geany
Cleide Carvalho Martins Gilberto
César Lopes Rodrigues
Gilson Cruz Junior
Girlian Silva de Sousa
Giselle Alves Silva
Gustavo da Silva
Claudiano Izaura
Cristina Nunes Pereira Costa
Jackson Fernando Rêgo Matos
João Paulo Soares de Cortes
Jorgiene dos Santos Oliveira
Juliana Matos Martins
Keid Nolan Silva Sousa
Leila de Fátima de Oliveira Monte
Lucas Vieira Barros de Andrade
Luciana Barroso Costa França
Lucybeth Arruda
Luiz Gonzaga Feijão da Silva
Márcio Júnior Benassuly Barros
Maria Lília Imbiriba Sousa Colares
Marília Fernanda Pereira Leite
Priscila Saikoski Miorando
Rafael Caldeira Magalhães
Raimundo Valdomiro de Sousa
Rogério Almeida
Rui Harayama
Sandro Augusto Viégas Leão
Socorro Pena
Teógene Luiz Silva da Costa
Thalis Ferreira dos Santos
Thiago Almeida Vieira
Waldiney Pires Moraes

NOTA DE REPÚDIO DE DOCENTES E DISCENTES DO DOUTORADO DA UFOPA

Os discentes e docentes do Doutorado do Programa Sociedade, Natureza e Desenvolvimento –PPGSND da Universidade Federal do Oeste do Pará vem à público, repudiar a decisão antidemocrática e antiética dos legisladores da Câmara Municipal de Santarém que, no último dia 11 de dezembro de 2018, inadvertidamente e contraditoriamente, aprovaram alteração no Art.142 – que prevê terminais de transportes de passageiros e cargas do Plano Diretor Municipal de Santarém. Plano, aprovado em Audiência Pública no dia 24 de novembro de 2017, deliberado em plenária, com mais de 700 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil e do governo: “que será mantida a Área de Proteção Ambiental do Maicá, em contraposição a proposta de criação da ampliação à área portuária do município de Santarém”.

Em virtude disso, os discentes e docentes do PPGSND/UFOPA vêm manifestar apoio ao processo participativo de revisão do Plano Diretor de Santarém-PA.
Esclarecemos que, dentre as deliberações do documento final, ocorrido no dia 24 de novembro de 2017, nas dependências da Casa de Cultura, durante a Conferência Municipal de Santarém, optou-se pela MANUTENÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MAICÁ, em contraposição à Proposta de Criação da Ampliação à área portuária 2 do município de Santarém, na região do Maicá.

Destacamos que o Maicá é formado por um complexo de lagos, furos, igapós, enseadas, áreas alagáveis (várzea), cujas águas são de origem do Rio Amazonas, com alguma influência do Rio Tapajós. É uma região de várzea, com predomínio de terras que inundam. Com a vazante dos rios, no período de “seca” sazonal, típica nesta região da Amazônia, predominam no Maicá áreas não alagadas, utilizadas principalmente como campos de pastagens para o gado.

Ressaltamos ainda, que a região do Maicá é constituída por um conjunto de 21 comunidades, algumas delas localizadas na área urbana de Santarém, dentre as quais, oito estão na enseada de entrada (conhecida popularmente de “boca do Maicá”), sendo três comunidades ribeirinhas, quatro quilombolas e uma indígena auto-declaradas e reconhecidas. Por ser uma região, cuja principal característica é a formação de áreas de várzea, a grande vocação do Maicá é a atividade econômica da pesca. Seus ambientes de pesca são recursos naturais, explorados tanto pelas comunitários locais como por pescadores de outras regiões.

A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) participou ativamente do processo, promoveu inúmeros espaços de diálogo com diferentes segmentos da sociedade para refletir sobre os impactos da criação da zona portuária como mesas redondas, palestras e seminários. E em um esforço coletivo de docentes de diversas áreas organizados no Grupo de Estudo do EIA do Porto do Maicá, produziu um Relatório Técnico publicado neste ano em curso.

Ressaltamos que esse diagnóstico ambiental analisou aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área, e expôs as fragilidades metodológicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela Empresa Brasileira de Portos (EMBRAPS), pessoa jurídica de direito privado responsável pela criação do terminal portuário no Lago do Maicá. O relatório da UFOPA aponta ainda a necessidade de novo estudo que analise todos os possíveis impactos de forma integrada entre os aspectos ambiental, social e econômico.

Dentre os estudos realizados pela UFOPA, destacam-se as pesquisas de levantamento e monitoramento da biota, no qual foi identificado o local como berçário de espécies de organismos aquáticos da ictiofauna, endêmicos dessa área, os quais poderiam ser extintos com a implantação de empreendimentos de grande impactos, como portos e similares.

Nessas condições, repudiamos a modificação feita pela Câmara Municipal de Santarém, em especial, no que tange à APA do Maicá, aprovada no dia 11 de dezembro de 2018.
Recomendamos ainda, que o Prefeito de Santarém – Nélio Aguiar, VETE o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal em 11 de dezembro do ano em curso, para que seja respeitado o Plano Diretor aprovado em 24 de novembro de 2017, de forma democrática e participativa por todos os segmentos da população santarena, onde nos contempla.

#Discentes do Doutorado Sociedade, Natureza e Desenvolvimento:

Gina Cynthia Valle
Lucineide Gonçalves Pinheiro
Rafael Alves Fonseca
Talita Baena
Luís Alípio Gomes
Dárlison Fernandes Carvalho de Andrade
Eduardo Stramandinoli Moreno
Lilian Maria Coelho Escobar Bueno Ladeira
Bruno Almeida da Silva
Luana Lazzeri Arantes
Danielly Caroline Miléo Gonçalves
Neriane Nascimento da Hora
Irene Cibelle Sampaio
Glauce Vítor da Silva
Lauro Euclides Soares Barata
José Mauro Sousa de Moura
David Gibbs McGrath

NOTA DE REPÚDIO DA ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR

O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Cabano - organizado com o propósito assessorar as lutas populares pela defesa e efetivação de direitos dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, especialmente na região do Tapajós - manifesta seu total REPÚDIO à aprovação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Santarém/PA.

O texto aprovado pela Câmara dos Vereadores e encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal é diferente do texto acordado coletivamente pelos cerca de 700 presentes na I Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor, realizada em 23 e 24 de novembro de 2017. A principal alteração, feita em afronta à da decisão democraticamente alcançada na Conferência Municipal, diz respeito à delimitação das áreas destinadas a atividades portuárias: a escolha da região do Maicá, impulsionada por grandes produtores de soja, foi derrotada durante a Conferência, mas os Vereadores de Santarém/PA (ausentes no processo de consulta pública) decidiram inseri-la arbitrariamente no texto final.

O Najup Cabano entende que tal decisão é ilegítima, porque desconsidera o debate promovido pela população local nas audiências públicas realizadas na I Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor; e também porque não respeita as normas de um plano diretor participativo, estabelecidas no art. 182, §1 e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Portanto, acreditamos que o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor, que destina a região do Maicá como área de interesse portuário - invisibilizando os ocupantes tradicionais desse território e em desacordo aos termos pactuados durante a I Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor - deve ser VETADO pelo Prefeito Nélio Aguiar.

#VetaNélio
#NÃOAosPortosNoMaicá

CARTA DE REPÚDIO DO PROJETO SAÚDE E ALEGRIA

À DECISÃO DOS VEREADORES PELO PORTO NO MAICÁ, um santuário ecológico, berçário natural de diversas espécies da fauna aquática e aves, polo de visitação turística e fonte de renda para mais de 1,5 mil famílias (VAZ, 2016) .

Ao voltar a autoriza-lo, a Câmara passou por cima da Plenária final de Revisão do Plano Diretor Participativo, que reprovou a ideia depois de meses de intensos debates entre os mais diversos setores da sociedade — empresariais, acadêmicos, entes públicos e organizações sociais.

A questão nem é ser contra novas zonas portuárias. Só que ao forçar a barra pra que seja no Maicá, a judicialização será inevitável, uma região que envolve áreas de proteção ambiental e terras quilombolas. E por aí Santarém não terá um porto tão cedo - isso numa cidade já traumatizada com o imbróglio do Loteamento Buriti.

Com apenas o terminal da Cargill na orla principal, é compreensível que os sojicultores pressionem por mais um porto pra que deixem de ser reféns de uma única empresa – há ainda o aumento da demanda, o asfaltamento da BR 163… Foi sob esse entendimento que o Plano revisado de 2017 encaminhou o mapa do caminho para uma nova área portuária. Seria definida num prazo de até 12 meses após estudo elaborado por grupo técnico multidisciplinar, formado por membros da sociedade civil e do poder público.

Se a Prefeitura tivesse sido mais ágil, se antecipado e instalado o Grupo, quem sabe já teríamos uma solução acordada e definitiva. Se alguns dizem Curuá-Una, outros Ituqui, o desafio está em buscar as alternativas menos impactantes e mais inteligentes, no sentido de se implementar a infraestrutura necessária de forma planejada, para que não tenha que depois ser refeito num caminho sem volta.

Sendo de preferência numa região periférica, seguiria a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, evitando o caos, a violência, o transito… Nada mal que se aproveitasse a deixa e pensasse em incentivos pra mudar também o Terminal da Cargill para lá, revitalizando a área ocupada pelo porto atual, transformando-a em espaço público nobre para usufruto de todos santarenos, a exemplo do que vem acontecendo em outras cidades.

Já que no Tapajós o tal "progresso" demora mais para chegar, que se comece pelo futuro, pelo que se tem de melhor, mais updated, pelos acertos, e não pela repetição dos erros passados lá fora.

O que está em jogo não é o desenvolvimento, mas qual caminho seguir, se para muitos ou para poucos, se pra frente ou pra trás, se para passar ou para sempre…

17 de dezembro de 2018

PROJETO SAUDE E ALEGRIA

CARTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS SOCIÓLOGOS(AS) DO OESTE DO PARÁ – SINSOP

A área do MAICÁ, é um santuário ecológico estratégico para o município de Santarém, berçário natural de aves, sustento de mais de 1500 pescadores e produtores familiares, e polo turístico imprescindível para a dinamização da economia do Município de Santarém.
A Câmara de vereadores de Santarém ao decidir pela autorização de obras portuárias no Maicá, passou por cima da Plenária final de Revisão do Plano Diretor Participativo, que reprovou a ideia. De nada valeram meses de intensos debates entre os mais diversos setores da sociedade — empresariais, acadêmicos, entes públicos e organizações sociais. Com a decisão, a Câmara demonstra não ter compromisso com os anseios da população e atua na contramão do desenvolvimento com sustentabilidade social, econômica e ambiental.
Nós sociólogos(as), não somos contra a abertura de novas zonas portuárias no município, pois entendemos serem importantes para o desenvolvimento local e regional. Mas entendemos que a área do Maicá e seu entrono são áreas de um extraordinário potencial estratégico para o desenvolvimento turístico com uma imensa capacidade de geração de empregos e renda para a população local, e que a implantação de obras portuárias nessa área torna-se inevitável a destruição dos ecossistemas existentes, bem como a proteção das terras quilombolas e indígenas. Insistir na implementação de projetos de portos nessa região se apresenta como uma falta de respeito e contraria grandemente a expectativa da população à confiança depositada na escolha da atual legislatura em Santarém.
Sugerimos que novos estudos para identificação de áreas para implantação de portos sejam feitos, processo que sugerimos que seja seguido a tendência mundial de deslocar as zonas portuárias para fora dos centros urbanos, evitando o caos, a violência, o transito e a marginalização social. Propomos, também, que a região do Maicá e entorno façam parte da estratégia para alavancar o turismo em suas diferentes modalidades, com programas de apoio a conservação da área, capacitação em empreendedorismo turístico e criação de condições dignas para a população residente se tornar protagonistas da gestão da referida área com apoio do poder público.
Diante do exposto, além de repudiarmos a insana decisão dos vereadores, pedimos ao Prefeito Nélio Aguiar, que em consonância com os anseios da população santarena VETE a decisão proferida pela Câmara de vereadores.

Professores das áreas de urbanismo ou planejamento urbano de várias universidades brasileiras

São Paulo, 16 de dezembro de 2018.

Excelentíssimo senhor Nélio Aguiar prefeito do município de Santarém-PA Os professores abaixo assinados, oriundos das áreas de urbanismo ou planejamento urbano de várias universidades brasileiras se dirigem a V.S. para fazer um apelo relativo à revisão do Plano Diretor de Santarém.

Os processos de elaboração e de revisão da legislação urbanística de um município, em especial do Plano Diretor, são importantíssimos para refletir sobre os desafios e as prioridades do desenvolvimento urbano das cidades para os próximos anos. O planejamento e a gestão de municípios demandam esforços coletivos, pois, como reconhece nossa ordem constitucional urbanística, além da participação dos técnicos do executivo municipal e consultores, são fundamentais o diagnóstico e a deliberação popular para se pensar a cidade que se quer construir, bem como propor soluções para os problemas urbanos. Nesse sentido, o princípio da gestão democrática das cidades, consagrado no Estatuto da Cidade, determina que a participação das moradoras e moradores das cidades são imprescindíveis no momento de se criar e revisar o Plano Diretor, principal instrumento da política urbana brasileira (art. 182, Constituição Federal).

Acompanhamos o processo de revisão do Plano Diretor de Santarém iniciado em 2017. Constituiu um momento muito importante para o município e parabenizamos V.S. pelo processo transparente conduzido pelo governo municipal. As audiências, as oficinas comunitárias e a Conferência Municipal foram espaços de exercício da democracia participativa.

A conferência municipal ocorrida nos dias 23 e 24 de novembro de 2017 foi, sem dúvidas, o fórum mais representativo do exercício da cidadania ativa pelas moradoras e moradores de Santarém. Estiveram presentes diversos segmentos da sociedade civil: associações de moradores, empresários, ambientalistas, pastorais, movimento indígena, quilombola, diversos coletivos, estudantes, professores, entre outros. Todas essas pessoas construíram esse espaço como forma de contribuir para discussões acerca do planejamento urbano da cidade, ações que impactam diretamente em suas vidas cotidianas. Nesse fórum, ficou registrada a rejeição do projeto de transformar a Área de Proteção Ambiental do Maicá em área portuária devido às evidentes consequências predatórias ao meio ambiente e às populações cujo sustento depende dos recursos naturais existentes na área.

Entretanto, na semana passada fomos surpreendidos por uma notícia lamentável. No dia 11 de dezembro de 2018, mais de um ano após da última atividade do processo de revisão do Plano Diretor, a audiência pública de apresentação do texto final aprovado na conferência, a Câmara Municipal de Santarém-PA aprova uma versão da lei que contraria a deliberação popular.

Os vereadores desconsideraram nossa ordem urbanística ao violarem o princípio da gestão democrática das cidades e ignoraram os mais de 700 moradores da cidade que participaram do processo de revisão do Plano Diretor. Essa atitude, além de inconstitucional, desrespeita a população de Santarém, indo na contramão do processo participativo de revisão do Plano Diretor. Diante desse contexto, ratificamos a centralidade do Princípio da Gestão Democrática das Cidades na política urbana brasileira para nos somarmos aos diversos segmentos sociais da cidade de Santarém que repudiam a atitude da Câmara Municipal e reivindicam que o excelentíssimo senhor prefeito VETE o novo plano diretor votado no dia 11 de dezembro de 2018 afim de que seja respeitada a deliberação popular expressa na Conferência Municipal de novembro de 2017. Cordialmente,

ERMINIA MARICATO Profa. Titular aposentada da USP erminia@usp.br
Maria Lúcia Refinetti Martins Professora Titular da FAUUSP
Karina Oliveira Leitão Professora da FAUUSP
Adauto Lucio Cardoso Professor Adjunto da UFRJ
João Whitaker Ferrera Professor Livre-Docente da FAUUSP
Luciana de Oliveira Royer Professora da FAUUSP
Anderson Kazuo Nakano Professora da Unifesp Campos Zona Leste
Lizete Rubano Professora da FAU-MACKENZIE
Ruth Ataide Professora da UFRN
Maria Ines Sugai Professora da FAU-UFSC
José Ricardo Vargas de Faria Professor Permanente da UFPR
Giselle Megumi Martino Tanaka Professora da UFRJ
Renato Pequeno Professor da UFC

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O BOTO é o jornal comunitário de Alter do Chão, em Santarém/PA, e região. Os repórteres, fotógrafos e colunistas são moradores. Os assuntos são escolhidos pelos próprios colaboradores.

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