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Municipalização do saneamento - quando os meios colocam em dúvida os fins

Municipalização do saneamento - quando os meios colocam em dúvida os fins

Que a Companhia de Saneamento do Pará/Cosanpa tem deixado a desejar em Santarém não é novidade. O subdesenvolvimento sanitário santareno é injustificável nos dias hoje, tanto pela riqueza do município como por sua vocação turística. Estamos entre as piores cidades com mais de 100 mil habitantes do país, sem ainda ter universalizado o abastecimento, tendo menos de 5% de coleta de esgoto, precário sistema de drenagem e de coleta/destinação de resíduos.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO - PONTO NÚMERO 1

Ao passo que a Cosanpa não tem cumprido as metas estabelecidas no diagnóstico feito no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), entregue ao governo federal como pré-requisito para conseguir recursos do PAC-1 e PAC-2 para obras de infraestrutura, precisamos também avaliar se a prefeitura tem feito seu papel de acompanhar e cobrar a evolução do sistema. Onde podemos verificar o acompanhamento da prefeitura? Em relação ao PMSB, por que o documento não está disponível para acesso público?


Plínio Junqueira de Carvalho

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO - PONTO NÚMERO 2

Sem qualquer diálogo com a população, no entanto, a prefeitura resolveu encerrar por decreto a concessão da Cosanpa em 31 de maio deste ano e passar o contrato, temporariamente, para a empresa do engenheiro Plínio Junqueira de Carvalho – que, conforme comunicado hoje, concorreu à chamada pública (também não divulgada) em setembro do ano passado ao lado de outras 3 concorrentes e foi selecionada.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO - PONTO NÚMERO 3

Na audiência pública convocada para hoje, 4 de julho, Plínio assumiu a tarefa de se apresentar pela primeira vez à população e também explicar o que já decidiram sozinhos. Explicou o modelo de negócios que selecionaram e comunicou que abrirão edital para prestadoras de saneamento assumirem a gestão do saneamento municipal a partir de planejamento traçado sem consulta, com investimento previsto de 600 milhões para os próximos 30 anos.

EM BUSCA DE TRANSPARÊNCIA, DIÁLOGO E RESPEITO PELOS CIDADÃOS SANTARENOS

Diante de tantos atropelos, a audiência não ocorreu de forma participativa e tranquila. A diretoria da Cosanpa estava lá, procuradores públicos, além de movimentos da sociedade civil.

Não adianta prometer que nos próximos 10 anos todas as 80 mil casas terão água na torneira, quando sabemos que o problema da cidade que está acima do maior aquífero do mundo nunca foi dificuldade para captação. Dentre todos os serviços do saneamento, abastecimento é a meta mais simples de se atingir com vontade política e bom serviço público. Queremos a universalização da coleta e tratamento de esgoto.

Não adianta falar que a nova concessionária será melhor que a anterior, quando as ferramentas de monitoramento e cobrança de metas não existem. Quando o controle social e participação da população é excluída. A população não é plateia. De fato, o governo é que nos deve explicação.

NOTA DE REPÚDIO
Os movimentos e Organizações populares abaixo assinados vem REPUDIAR ato da Prefeitura Municipal de Santarém que organizou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, tal audiência não foi norteada por regimento interno e as regras foram definidas de modo unilateral pela prefeitura. Além disso, não foi dada a devida publicidade à população. E o mais grave é que a prefeitura já assinou contrato de prestação de serviço com uma empresa, sem ter chamado a população para debater o assunto, conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento nº 11445/2007. A Audiência pública se tornou apenas informativa da decisão que a prefeitura já tomou tornando a participação apenas protocolar. O direito de debater e opinar sobre o destino de um serviço que é direito básico e fundamental da população, como é o caso do abastecimento de água, dever ser garantido em todas as etapas. Portanto, não reconhecemos a audiência púbica realizada hoje (04/07/2019) e REINVIDICAMOS que as audiências públicas sejam reiniciadas e realizadas em etapas e com ampla publicidade, bem como seja ancorada em regimento interno que garanta o respeito às deliberações tomadas, em atendimento às exigências legais e ao princípio da gestão democrática.

Santarém, 04 de julho de 2019

Assinam:
Associação de Moradores do Bairro Uruará
Associação de Moradores do Bairro Maracanã I
Comissão Justiça e Paz-CJP
Conselho Comunitário do Bairro Jaderlândia – CCBJA
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional de Santarém – FASE
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo de Pesquisa de Direito à Cidade-GDAC
Federação das Associações de Moradores Comunidade e Entidades do Assentamento Agroextrativista do Eixo Forte – Famceef
Movimento indígena Borari de Alter do Chão
Movimento Tapajós Vivo-MTV
Pastoral da Saúde da Diocese de Santarém
Pastoral da Juventude da Diocese de Santarém
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém -STTR
Sindicato dos Urbanitários de Santarém
Suraras do Tapajós
Projeto Saúde e Alegria

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Saneamento

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