Considerações sobre Esgotamento Sanitário – Alter do Chão

Atualmente, o esgotamento sanitário no distrito utiliza predominantemente as fossas negras, tipo de sistema proibido em alguns municípios e estados, pela sua precariedade e riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Essa não é uma destinação adequada para o esgoto doméstico, principalmente considerando o adensamento populacional que está ocorrendo na vila, com lotes cada vez menores, e a proximidade de poços de água, pois polui o lençol freático. Assim, uma solução com tratamento mais eficiente do esgoto doméstico no distrito é benvinda.

Segundo o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Santarém (2019), as localidades do município com número de residências inferior a 100 unidades devem ser atendidas por soluções individuais de esgotamento sanitário, sendo indicada a utilização do conjunto tanque séptico + filtro anaeróbio + sumidouro, em substituição às fossas negras, enquanto que para localidades com mais de 100 unidades habitacionais, como Alter do Chão, as casas devem ser atendidas com rede pública para coleta do esgoto sanitário gerado, a ser direcionado para estação de tratamento do tipo compacta ou do tipo tratamento anaeróbio simples. Também no Plano consta que o prazo de 20 anos passa a ser o máximo aceitável para a existência de fossas negras em qualquer região da cidade de Santarém, seja área urbana ou rural com mais de 100 famílias.

Outorga

O lançamento de esgoto tratado de Alter do Chão no Rio Tapajós está outorgado em nome da Companhia de Saneamento do Pará pela Resolução ANA 1271/2018, a qual prevê o tratamento do esgoto, porém, pela legislação, a implantação da coleta e tratamento deve ocorrer em até seis anos, ou seja, 04/09/2024, que é quando acaba a validade da resolução de outorga.

A outorga prevê o lançamento anual de 365.871,00 m3, com vazões mensais entre 24 m3/h e 57,63 m3/h (de acordo com a sazonalidade do turismo); Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO bruto 300 mg/L e DBO tratado 45 mg/L, sendo baixa a eficiência de remoção de fósforo e nitrogênio. Vale citar que a DBO é o principal parâmetro controlado em relação à eficiência de tratamento e qualidade do efluente, sendo uma medida indireta da quantidade de matéria orgânica presente no efluente, que é degradada ao longo do processo por microorganismos, resultando como resíduo basicamente lodo e gases.

Memorial descritivo

No memorial descritivo do Projeto da COSANPA, consta que a tecnologia prevista para a Estação de Tratamento de Esgoto demandará aproximadamente 494m² de área a ser edificada, sendo composta por:

1. tratamento preliminar (retirada de resíduos maiores);
2. reatores UASB e filtro anaeróbio (diminuição da carga orgânica por meio da digestão de microorganismos);
3. leitos de secagem (diminuição do volume do lodo residual, a ser destinado a um aterro, geralmente) e
4. desinfecção do efluente tratado (diminuição do risco de contaminação por patógenos, geralmente com cloração).

O sistema composto por três estações elevatórias (função de recalcar o esgoto para o coletor tronco), uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e um emissário submarino com 5km de extensão , dimensionado visando a preservação do Lago Verde, com afastamento da pluma de efluente.

Também consta no projeto um cronograma para implantação do sistema em 24 meses e a localização da ETE em área central da Vila - Rua Dom Macedo Costa x Travessa Antonio Peres (próximo ao CAT – Centro de Atendimento ao Turista).

População atendida versus População da vila

Segundo documento da COSANPA, ainda, o sistema deve atender uma população de final de plano calculada para 2038, considerando a população flutuante, de cerca de 5200 habitantes - estão previstas 1.035 ligações prediais de esgoto para atender a população prevista no horizonte de projeto, para interligar as instalações internas de esgoto sanitário das edificações com a rede coletora pública a ser assentada no Distrito de Alter do Chão. Cabe citar que no censo do IBGE (2010) já consta uma população de mais de 8 mil habitantes em Alter do Chão, essa diferença pode ser devido à área de abrangência do sistema de coleta de esgoto.

UASB e emissão de gases 

O reator UASB - Upflow Anaerobic Sludge Blanket – é um reator anaeróbio de fluxo ascendente de alta eficiência – considerado adequado para o tipo de tratamento requerido, considerando o rio receptor dos efluentes e a eficiência de remoção de matéria orgânica (DBO). Este tipo de tratamento tem como principais vantagens a estabilização do efluente, baixa produção de lodo (resíduo que precisa ser disposto de forma adequada periodicamente), pode ser implementado em área relativamente pequena, com baixo custo e consome pouca energia. Porém, tem emissão de gases como produto final do tratamento, principalmente metano, o que pode gerar mau odor e corrosão. Além disso, possui baixa eficiência de remoção de patógenos (microorganismos que podem causar doenças), nitrogênio e fósforo – o que pode não ser um problema se a emissão e dispersão do efluente forem adequados.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental do sistema de esgotamento sanitário deve ser feito pela Secretaria Municipal de Santarém, devido ao porte (Res. COEMA 117/2014; Res. COEMA 162/2021 - atendimento a menos que 100 mil pessoas) e deve ser feito com base em um Estudo de Impacto Ambiental, relativo aos impactos previstos, tanto ambientais quanto sociais, incluindo questões como:

1. Localização da ETE e suas implicações em relação à emissão de gases e poluição sonora;
2. Correntes e dispersão da pluma de efluente tratado no região do emissário;
3. Soluções para manter a eficiência do tratamento do esgoto mesmo com as flutuações de população devido ao turismo;
4. Ligação das residências na rede de coleta de esgoto;
5. Formas de cálculo das taxas de esgoto a serem pagas pela população e previsão de subsídios;
6. Impactos sociais relativos ao pagamento de taxa de esgoto;
7. Medidas mitigatórias e compensatórias relativas a todos impactos negativos identificados.