CONSELHO INDÍGENA TAPAJÓS E ARAPIUNS – CITA
CNPJ: 07.106.314/0001-12.
End.: Rod. Santarém – Cuiabá, “Centro Indígena Maira”, Esperança.
E-mail: citapstm2014@gmail.com
CARTA DE REPÚDIO
O conselho Indigena Tapajós Arapiuns – CITA, instituição representativa dos 13 Povos do Baixo Tapajós, Apiaká, Arara Vermelha, Arapiun, Borari, Jaraki, Kumaruara, Maitapu, Munduruku, Munduruku Kara Preta, Tapajó, Tapuia, Tupaiú, Tupinambá.
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso repudio ao PL 1621/2017 e manifestar nosso apoio ao Manifesto Borari.
É fato que diferentes interesses se sobrepõem na Amazônia, muitos desses interesses responsáveis por forte ação contra o meio ambiente e os povos tradicionais e indígenas. Um dos principais interesses é a apropriação do solo e dos recursos naturais.
Nossa região já presenciou e presencia até os dias atuais muitos conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo, sendo este um assunto que exige todo cuidado, transparência e participação popular. São diversas as violações de direitos humanos e sociais que nós, povos da floresta estamos sendo submetidos. Uma dessas medidas de violações ao Meio Ambiente e aos nossos direitos é o PL 1621/2017.
Grande parte das áreas afetadas pelo PL 1621/2017, correspondem a Terra Indígena Borari em processo de reconhecimento, processo que tramita na esfera federal. Não é admissível que decisões que interferem diretamente os modos de vida e reprodução sociocultural de populações tradicionais e povos indígenas sejam tomadas nos gabinetes sem participação dos afetados. Nossos direitos estão resguardados por legislações nacionais e convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT que nos assegura o direito à consulta livre prévia e informada nesses processos.
O Art. 2 da Convenção 169 da OIT, os governos terão responsabilidade de desenvolver com a participação dos povos interessados uma ação coordenada sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito a sua integridade.
Precisamos discutir e ordenar o uso e ocupação do solo no município, mas isso tem de ser feito com o povo, com vasta discussão e reflexão sobre o modelo de desenvolvimento que queremos.
Consultas Livres, prévias e informadas! Exigimos envolvimento, esclarecimento, informação e decisões compartilhadas.
Nossos povos não podem mais sucumbir diante dos interesses de especulações imobiliárias sobre a terra. Chega de injustiças e de interesses que servem à concentração de capital e benefícios para poucos e a socialização dos impactos negativos para muitos!!!
Exigimos o arquivamento do Projeto de Lei 1621/2017.
COORDENADOR DO CITA
Antonio Pereira