[Lockdown] Manifesto por medidas urgentes de proteção dos moradores durante a pandemia

Em Santarém, entidades da sociedade civil organizada elaboram documento coletivo solicitando ao prefeito medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19. Protocolado hoje na Prefeitura, manifesto defende a adoção de lockdown para evitar a propagação descontrolada do vírus Sars-CoV-2 e colapso do sistema de saúde do município.

Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém Senhor Nélio Aguiar

Ao Comitê de Gestão de Crise

Com cópia à Promotora de Justiça, respondendo pela Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual de Santarém, Lilian Regina Furtado Braga.

Av. Mendonça Furtado, nº 3991, Liberdade

CEP 68.040-148

Nesta.  

Com cópia ao Coordenador da Defensoria Pública do núcleo do Baixo Amazonas, Defensor Público Fabiano de Lima Narciso.

Referência: Pandemia (COVID-19)

Prezados (as) Senhores (as),  

CONSIDERANDO QUE a cidade de Santarém é referência no atendimento à saúde para cerca de 20 municípios, destacando-se em sua população comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, reservas extrativistas entre outras) os quais compõe a 9ª. Regional de Saúde da SESPA (9°CRS), e que os riscos do novo coronavírus se enquadram como casos de média complexidade, quando atendidos pela UPA. 

CONSIDERANDO que a maioria dos municípios do Oeste do Pará possuem o sistema de saúde do SUS de Santarém como referência e são acompanhados pelo 9º CRS, já possuem casos confirmados de Covid19 e não dispõem de estrutura adequada para atendimento eficaz de pacientes infectados, por isso estes começaram a ser transferidos para atendimento na cidade de Santarém, realidade esta que provocou manifestações dos diferentes segmentos, em especial da área da saúde, alertando do colapso que se próxima a rede pública. Ponderações essas que devem ser consideradas e avaliadas pela gestão municipal, exemplo disto foi o desabafo em rede social, de um renomado médico da cidade, conforme transcrição abaixo: 

“Mais de 20 municípios do oeste do Pará não tem, sequer, uma UTI. Os pacientes vitimas de covid-19 começam a ser transferidos destes municípios para Santarém com transporte aero médico de muita boa qualidade proporcionado pelo governo do Estado. [...] Ao mesmo tempo que isso significa um avanço na estrutura de saúde de Santarém, ocorrido ao longo dos últimos 20 anos, acende o alerta para a possibilidade de colapso próximo. [...] Os mais de 20 municípios de nossa referência, incluindo as várias comunidades indígenas não foram equipadas com recursos tecnológicos e humanos para garantir atendimento de maior complexidade [...]”. (Facebook Erik Jennings, 2020)

CONSIDERANDO QUE em um dos relatos publicados é possível perceber a preocupação da Médica Emergencista da UPA Dra. Cintia Sabino, divulgado no Portal de Notícias Blog do JK, onde a profissional chega a ir às lágrimas, apelando a todos para que evitem aglomeração, e que se protejam, pois em nossa cidade não há respirador e material suficientes para todos, uma vez que os casos aumentam a cada dia, trecho descrito a seguir, verbalizado pela profissional: 

“[...] A demanda de pacientes tem aumentado muito, os números aumentaram demais. E nós temos aumentado uma grande quantidade, nós temos tido uma grande quantidade de pessoas que necessitam de oxigênio, pessoas que necessitam de ventilador, respirador – essa é a nossa realidade. Assim, a gente não tem respirador para todos. A gente não tem material suficiente para todo mundo, porque é muita gente, hoje [...]” (FONTE: PORTAL de Notícias blog do JK, 2020)

CONSIDERANDO QUE existe uma diminuição no número de profissionais de saúde e de apoio nas unidades de básicas de saúde- UBS, Unidade de Pronto Atendimento- UPA, Hospital Regional do Baixo Amazonas- HRBA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU uma vez que alguns foram infectados no exercício de atividade, pela ausência de Equipamentos de Proteção Individual –EPI adequados, realidade relatada pela mesma médica em novo trecho de sua entrevista, vejamos: 

“[...] A gente não tem porque pagar essa conta, gente. Nós estamos trabalhando no nosso limite. Tem muitas colegas da enfermagem, da medicina, todos adoecendo, sendo afastados, o número tá reduzido de pessoas. De profissionais que não são valorizados. Profissionais que por muito tempo foi negado o básico, o mínimo. Agora sim estão tentando amenizar o problema. Mas, os profissionais foram sendo contaminados pouco a pouco, devido a falta e a necessidade daquilo que é básico – os EPIs. [...]” (FONTE: PORTAL de Notícias blog do JK, 2020).

CONSIDERANDO QUE os médicos emergencistas de Santarém emitiram nota de repúdio, onde destacaram que estão trabalhando em condição de vulnerabilidade, e que com isto arriscam suas vidas e de suas famílias, uma vez que estão na linha de frente da equipe de combate ao novocoronavírus, conforme relato transcrito a seguir.

“[...] O atraso no atendimento, a falta de remédios e de equipamentos não é nossa responsabilidade. Somos expostos a falta de equipamentos de proteção adequados, alguns estão dormindo em hotéis por medo de contaminar a família, outros passam mais tempo nos hospitais do que em casa [...] Também adoecemos e adoeceremos, alguns podem inclusive interromper o sonho de ser um grande especialista como alguns médicos que já morreram ao ser infectados nos hospitais [...]” (NOTA DE REPÚDIO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS, 2020).

CONSIDERANDO QUE que em Santarém o contagio se encontra em fase comunitária, o que significa que a manutenção de pessoas circulando no centro comercial, nos transportes coletivos e demais formas de circulação é prejudicial para a segurança sanitária da população e pode levar ao colapso do sistema de saúde, dos serviços de farmacêuticos e funerários. 

CONSIDERANDO QUE o cenário atual demonstra que em pouco tempo teremos uma grande tragédia, uma vez que a taxa de isolamento de Santarém é de 40,2%, de acordo com dados do INLOCO/SEGUP – PA publicado em 13 de maio de 2020, resultado este que contraria as orientações da OMS as quais indicam que a taxa de isolamento social eficaz para a prevenção e combate ao novo coronavírus é de 70% da população em suas residências.

CONSIDERANDO QUE os últimos acontecimentos demonstram que houve um avanço exponencial nos pacientes positivados, se avaliarmos o período de 05 a 13 de maio de 2020, no qual temos um aumento de 84% dos casos, e se a analise considerar os casos monitorados no mesmo período, o aumento corresponde a 91,99%. Diante desse quadro é visível, e confirmados em dados, que as ações para o combate ao novo coronavírus desenvolvidas pela gestão municipal não se comprovam eficientes, uma vez que os números de casos têm aumentado a cada semana. Segundo dados publicados pela prefeitura de Santarém, no dia 15 de maio o boletim municipal registrou 304 casos confirmados, entre eles 26 óbitos e 2.041notificados/monitorados, sem mencionar os casos sub notificados no município (Figuras 1 e 2). Esse grave quadro levou o prefeito Nélio Aguiar a divulgar áudio pelo whatasapp e a dar entrevista em rádio, na manhã desse sábado (16/05), afirmando que o município está no limite do atendimento nas unidades de saúde, bem como do uso de aparelhos, de ventiladores e fez apelo dramático para que as pessoas parem de circular e fiquem em casa. Os dados revelam que do dia 14 para o dia 15, oficialmente temos 164 novas notificações. São 69 internados, sendo 25 em UTI. Um crescimento no número de óbitos de 77% na última semana, de 33% de casos notificados e de 48% confirmados.

Figura 1. Dados de casos confirmados de Covid-19 dos últimos quinze dias retirados dos Boletins publicados diariamente pela Prefeitura Municipal de Santarém- Pará.

Fonte: http://www.santarem.pa.gov.br/

Figura 2. Dados de casos notificados/monitorados de Covid-19 dos últimos quinze dias retirados dos Boletins publicados diariamente pela Prefeitura Municipal de Santarém- Pará.

Fonte: http://www.santarem.pa.gov.br/

CONSIDERANDO QUE segundo os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde existem casos de pessoas infectadas e/ou com suspeita de contágio pelo novo coronavírus na região rural, inclusive nas regiões do Planalto, Eixo Forte, Várzea, Arapiuns, Lago Grande. Tal situação traz grandes preocupações: a) As unidades básicas de saúde das comunidades de várzea e planalto possuem estrutura para os primeiros atendimentos aos pacientes? b) Qual a estrutura (ambulancha e/ou ambulância) o município possui para o atendimento dessas comunidades mais distantes?

CONSIDERANDO QUE os argumentos usados pelo prefeito municipal em vídeo circulado nas redes sociais, demonstram que este tem pleno conhecimento sobre a necessidade de diminuir a taxa de circulação de pessoas dentro do município, assim como reconhece que esse é um dos maiores motivos pelo aumento de casos de infectados pelo novocoronavírus, conforme observa-se 

“Nós recebemos a recomendação da Defensoria Pública Estadual e entendemos sim, que há necessidade da gente reduzir a circulação de pessoas, há necessidade da gente reduzir essa taxa de infecção, essa taxa de transmissão do coronavírus que continua alta [...]” (VIDEO CIRCULADO EM REDE SOCIAL DA CIDADE, 2020). 

CONSIDERANDO QUE o gestor municipal não apresenta argumentos ou planejamento que garantam à população segurança sanitária, assim alguns questionamentos ficam sem resposta, entre eles: Qual a real condição do município para fazer a testagem rápida nos 1.655 casos suspeitos em monitoramento? Qual a estrutura que o município tem a oferecer se 30% desses casos sejam positivados? 

CONSIDERANDO QUE o Comitê de Gestão de Crise do município instituído pelo Decreto n° 095/2020 , alterado pelo Decreto n° 091/2020 e posteriormente pela Errata inclusa no Decreto n° 134/2020 é composto estritamente por membros ligados ao poder público municipal, e neste último, como convidadas as instituições governamentais estaduais SESPA e o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas entre os quais:  

Erasmo Maia – (chefe de gabinete); Celsa Brito (Secretaria de Trabalho e Assistência Social) ; Mara Belo (Secretaria de Educação);  Paulo Jesus (Secretaria de Mobilidade e Trânsito); Luis Alberto Figueira (Secretaria de Cultura); Diego Pinho (Secretaria de Turismo); Roberta Merabeth (Controladoria Geral do Município); Arilson Nogueira (Procurador Geral do Município), composição esta que desrespeita o controle social da saúde e a Resolução nº 4, de 19 de julho de 2012, que orienta sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

CONSIDERANDO QUE o Decreto Municipal n° 126/2020 adotou como medida em 07 de abril o chamado toque de recolher, o qual foi alterado visando garantir o aumento do índice de distanciamento social, desde 13 de maio, restringindo para maior o tempo de circulação de pessoas. 

CONSIDERANDO QUE as evidências científicas e as análises, ainda que empíricas tem sido consideradas em todas as medidas adotadas para o combate ao novo coronavírus, inclusive, na recomendação emitida pela defensoria pública levou em consideração a pesquisa realizada por um doutorando da universidade pública federal, no qual indica uma “[..] evolução dos casos de contaminação em Santarém, bem como a progressão geométrica dos casos para as próximas semanas [...]”. Ressaltamos que, tal evolução é percebível a cada boletim emitido pela SESPA. A mesma pesquisa faz uma projeção geométrica para as próximas semanas. 

E, finalmente considerando a manifestação do Prefeito Municipal nos meios de comunicação afirmando que Lockdown em Santarém não precisa ser decretado, pelo menos por enquanto. Afirmando: “Considerando que o número de casos em Santarém está abaixo de 80 casos para cada 100 mil habitantes”. Este número não leva em conta os 1.600 casos notificados e que não fizeram o teste para confirmação; – Considerando a taxa de mortalidade (número de óbitos de Santarém) comparando com o Estado do Pará; -Considerando os leitos disponíveis no Hospital de Campanha e a movimentação da UPA 24 Horas- dos 120 leitos só estão ocupados 20 leitos, sendo necessário saber o restante 100 leitos são de média ou baixa complexidade? Quantos respiradores possui o Hospital de Campanha em pleno funcionamento?;  Considerando o número de ventiladores disponíveis na UPA e HMS; Considerando todas esses e outros fatores, o Comitê de Crise decidiu pela não decretação do Lockdown em Santarém, mesmo o prefeito reconhecendo que o isolamento social é necessário e que em Santarém precisa melhorar. “Os índices de isolamento em Santarém tem ficado abaixo de 50%. O ideal é que tenha 60% a 70% por cento de índice de isolamento social”.

Diante da situação acima demonstrada é necessário o comitê de crise esclarecer a população e ao Ministério Público e à Defensoria Pública as seguintes informações:

1. Quantos leitos para COVID-19 possui o Hospital Municipal e quantos estão disponíveis hoje?

2. Quantos leitos para COVID-19 possui a UPA e quantos estão disponíveis hoje;

3. Quantos leitos para COVID-19 possui o Hospital Regional e quantos estão disponíveis hoje?

4. Quantos respiradores existem no município por hospital e UPA? Quantos estão sendo utilizados? Quantos estão quebrados?

5. Que o município informe se os Hospitais de Campanha, Municipal e UPA possuem antibióticos, anticoagulantes e rede de gases.

6. Se o município possui meios de aumentar a testagem para COVID 19, através de exames aos 1.500 suspeitos em monitoramento. Em caso negativo, em quantos consegue realizar?

7. O município possui contrato com laboratórios locais para realização de exames para COVID 19?

8. O município possui um planejamento, caso o COVID-19 continue avançando para as regiões de rios e planalto?

9. Que a prefeitura informe quantas ambulâncias possui para transporte de pacientes com COVID 19.

10. Se existem medicamentos e EPI’s disponíveis para atender as unidades de Rios e Planalto.

Além disso, aproveitamos para apresentar e/ou reiterar as seguintes reivindicações:

1. Que o Comitê de Gestão de Crise tenha sua configuração reformulada contemplando representações da sociedade civil organizada em sua composição, conforme preconiza a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS.

2. Que seja desenvolvida ampla campanha de informação à população sobre a gravidade da pandemia do novo coronavírus, seu alarmante crescimento em Santarém e a importância do isolamento social, através de peças publicitárias a serem veiculadas nas emissoras de rádio e televisão, redes sociais e equipamentos de comunicação comunitária.

3. Que seja orientado e solicitado aos donos/gerentes de supermercados, padarias e assemelhados que divulguem em seus sistemas internos de som mensagens informativas quanto aos riscos de contágio e formas de prevenção ao novo coronavírus.

4. Que seja estipulada multa para quem descumprir as regras de prevenção ao contágio, como uso de máscara, toque de recolher e observância de quarentena para os casos suspeitos.

5. Que seja disponibilizado, e amplamente informado, canal de comunicação pelo qual a população possa denunciar casos de descumprimento das normas estabelecidas de prevenção ao contágio.

6. Que sejam asseguradas as condições dignas de trabalho a todos os profissionais de saúde da linha de frente ao combate à pandemia, notadamente com fornecimento de EPI’s, e outras medidas de segurança e proteção à saúde e à vida desses profissionais, inclusive lhes ofertando a possibilidade de hospedagem em hotéis a fim de que não coloquem seus familiares em risco de contágio.

7. Que seja decretado lockdow de, no mínimo duas semanas, suspendendo todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde humana no município devendo haver, nesse período, permanente avaliação do impacto da medida restritiva no que tange à contenção do avanço da pandemia e na preservação da saúde e da vida da população. 

E, por fim, colocamo-nos à disposição para dialogar e contribuir na construção de propostas e ações que possam diminuir a propagação do novo coronavírus, a fim de evitar o tão assustador, e infelizmente bem realista, colapso da rede de saúde pública em Santarém, como já ocorre nas cidades que nos ladeiam – Manaus e Belém. 

Santarém, 16 de maio de 2020
Assinam o documento:

Ir. Fátima de Sousa Paiva - Coordenadora Regional

Associação Francisca Maristella do Brasil

 AFMB.

Jefferson Júnior de Oliveira Souza

Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém – SINPROSAN

Dionéia Cardoso dos Anjos 

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará

SINDSAUDE

Guillermo Antônio Cardona Grisales, SJ.

Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém

Caetano Scannavino

Projeto Saúde Alegria 

PSA

Sara Pereira 

 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 

 FASE

José Edinaldo Rocha da Silva

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas – MOPEBAM

Antônio José Mota Bentes

Sociedade para Pesquisa e Proteção ao Meio Ambiente 

SAPOPEMA

Elves Gonçalves Vieira 

Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará - SINTPREVS PA

Narciso Jose Fonseca de Senna Pereira

Sindicato dos Urbanitários do Pará - Regional Santarém

Antonia Trindade Valente dos Santos 

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará

 SENPA

Auricelia dos Anjos Fonseca 

Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns 

 CITA.

Jackson Fernando Rêgo Matos, 

Prof. Dr, Coordenador do Projeto de extensão Luz e Ação da Amazônia - IBEF/UFOPA

Claudiana Sousa Lirio

Federação das Organizações Quilombolas de Santarém 

 FOQS

Luis Carlos Moraes- Presidente

Associação dos Moradores do Bairro do Santíssimo

AMORSAN

Rainilza Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará/Subsede de Santarém.

Renan Luiz Q. Rocha 

Comissão Pastoral de Pescadores -CPP

Claudia Grace dos Santos Santana.

Associação de Moradores do Bairro Vigia

AMBAVIG

Valdeci Oliveira de Sousa 

Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá

 AMBAPEM

Raimundo Aurélio Pimentel   

 Associação de moradores do Bairro Uruará

 AMBU

Maria Luciene Gama Santos

 Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA

Edna assunção de Jesus

Associação das Mulheres Doméstica de Santarém

 AMDS

Edilberto Sena

Movimento Tapajós Vivo

Valéria Maria Bentes Ferreira

Grupo de Defesa da Amazônia

- GDA

Pedro Martins

Terra de Direitos 

Erlan Nadler 

Federação das Associações Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém- FAMCOS

Eugênia Jesus

 Associação de Moradores do Bairro da Liberdade

 AMBAL.

Pe. Eugênio Venzon, SCJ

 Obras Sócias da Arquidiocese de Santarém - Pastoral do Menor

Tiago Rocha Pereira

Comissão Justiça e Paz

Francely Brandão de Souza

Cáritas do Brasil

Francieli Sarturi

Rede Emancipa – Santarém

Ubijara Bentes de Souza Filho

Ordem dos Advogados do Brasil

OAB Subseção / Santarém

Ubijara Bentes de Souza Filho

Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino no Estado do Pará - SINPRO PARÁ

Damilly Yared

União de Estudantes de Ensino Superior

Renata Moara

Juntos Santarém 

Frei Edilson Rocha, OFM

Ministro da Custódia São Benedito da Amazônia

Pe. Arilson Lima da Silva, SVD

Área Pastoral São Mateus

Manoel Edivaldo dos Santos Matos

Sindicato dos Trabalhadoras e 

Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares do Município de Santarém -STTR