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Comitê Popular pede esclarecimentos de dados da Covid-19 via Ministério Público

Comitê Popular pede esclarecimentos de dados da Covid-19 via Ministério Público

Leia aqui documento na íntegra:

 

A Sua Excelência a Senhora
Dra. Evelin dos Santos
Promotora de Justiça de Saúde do Ministério Público de Santarém
Av. Mendonça Furtado, n.º 3991, Liberdade,
CEP 68040-148
Nesta.

Excelentíssima senhora,

No dia 16 de fevereiro a TV Tapajós noticiou que a “Taxa de contágio pelo novo coronavírus tem diminuído devido o lockdown na região” tomando como base a análise de Henrique Brito, analista de dados da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. O referido analista, apresenta que a taxa de contaminação R é de 0,9 o que significa redução dos casos e sucesso do lockdown instituído no dia 01 de Fevereiro de 2021.

Apesar de compreendermos os impactos sociais e econômicos nas propostas de redução da circulação de pessoas decorrentes do distanciamento social e lockdown, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde, reiteramos que a flexibilização das medidas restritivas só deve ser realizadas levando em conta outros fatores, entre eles quando o nível de ocupação dos leitos e os indicadores de taxa de transmissão encontrarem dados robustos de controle da pandemia na região.

Como é notório na comunidade científica, a taxa de transmissão do vírus SarsCov-2 é de difícil mensuração, uma vez que os casos assintomáticos não são contabilizados, com exceção dos países em que a testagem em massa e rastreio de contatos são realizados. A subnotificação dos casos da Covid-19 na região coloca qualquer índice de taxa de transmissão em um contexto que deve ser comunicado de forma correta e transparente para a população. Nesse sentido, solicitamos, com a urgência que pede a evolução da epidemia, que a metodologia de análise seja apresentada, com a socialização dos microdados para a verificação da análise por equipe especialista e para que “os laudos técnicos” que embasam decisões dos gestores públicos, tenham presente o conjunto de variáveis que a gestão pública deve avaliar na tomada de decisões no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Passados 12 meses da pandemia, os esforços que antes eram realizados de forma emergencial precisam ser qualificados com especialistas na área, assim como os dados dos boletins epidemiológicos devem ser apresentados de forma transparente para a sociedade civil em plataforma dedicada. Tendo-se presente que uma informação transparente, objetiva e completa para a sociedade, é parte fundamental de uma gestão pública eficaz, com a devida responsabilização de cada um dos segmentos sociais dentro do marco da ética pública do bem comum, que deve pautar o exercício das funções de cada órgão do Estado, segundo a Constituição do país.

Além disso, fundamentados pelo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que rege sobre os princípios da Administração Pública, solicitamos ao Município de Santarém apresente e dê publicidade* as seguintes informações:

  • Currículo, portfólio e contrato do serviço de análise de dados do Sr. Henrique Brito, analista que vem fazendo a divulgação dos dados;

  • Metodologia de análise adotada para cálculo do R, assim como o protocolo de monitoramento dos casos com síndrome gripal;

  • Protocolo de atendimento e dispensação de medicamentos, de acordo com as normativas do Ministério da Saúde e demais agências regulatórias;

  • Protocolo de investigação dos óbitos suspeitos por Covid-19;

  • Protocolo de integração entre os dados de casos monitorados e positivos atendidos nas redes públicas e particulares;

  • Socialização em plataforma digital dos casos notificados, monitorados, leitos vagos, testes realizados e vacinas aplicadas;

  • Dados atualizados sobre o nível de ocupação dos leitos nos hospitais;

Seguindo o mesmo princípio da administração pública, solicitamos ao Estado do Pará, que apresente:

  • Justificativa para a defasagem dos dados do painel de monitoramento covid e plano para atualização dos dados;

  • Plano de sequenciamento para a investigação da nova variante P1 na cidade de Santarém e para a região do Baixo Amazonas e Tapajós.

Lembramos que, a comunicação clara e correta dos dados sobre a infecção do Covid 19, tanto no atendimento público quanto privado, são importantes para a adoção de politicas públicas eficazes de contenção ao alastramento da pandemia em nosso município e com consequência disso, na região do Baixo Amazonas, levando em consideração que, segundo os especialistas em epidemiologias e pandemias, esta pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 levará tempo para ser superada nas suas fases críticas, o que supõe um cuidado muito especial da parte dos gestores públicos e da sociedade.

*Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. O princípio da publicidade é um requisito da eficácia e da moralidade. Sendo assim, todo ato administrativo deverá ser publicado, com exceção dos que possuem sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração, conforme previstos na lei (BRASIL, 1988).

 

Santarém, 19 de fevereiro de 2021.

 

Assinam:

 

Pe. Guillermo Antonio Cardona Grisales, SJ.
Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém 

Biga Kalahare
Vereador de Santarém – PT

Nástia Irina Sousa
Sindicato dos Médicos do Pará

Ir. Fátima de Sousa Paiva
Coordenadora Regional Associação Francisca Maristella do Brasil - AFMB

Ítalo Melo de Farías
Ordem dos Advogados do Brasil OAB Subseção / Santarém

Jefferson Júnior de Oliveira Souza
Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém – SINPROSAN

Dionéia Cardoso dos Anjos
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará - SINDSAUDE

Caetano Scannavino
Projeto Saúde Alegria - PSA

Sara Pereira
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

José Edinaldo Rocha da Silva
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas – MOPEBAM

Antônio José Mota Bentes
Sociedade para Pesquisa e Proteção ao Meio Ambiente - SAPOPEMA

Elves Gonçalves Vieira
Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará - SINTPREVS PA

Narciso Jose Fonseca de Senna Pereira
Sindicato dos Urbanitários do Pará - Regional Santarém Antonia Trindade Valente dos Santos Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará - SENPA

Auricelia dos Anjos Fonseca
Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns - CITA 

Jackson Fernando Rêgo Matos
Prof. Dr, Coordenador do Projeto de extensão Luz e Ação da Amazônia - IBEF/UFOPA

Claudiana Sousa Lirio
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém - FOQS

Luis Carlos Moraes
Presidente Associação dos Moradores do Bairro do Santíssimo - AMORSAN

Rainilza Rodrigues
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará/Subsede de Santarém.

Renan Luiz Q. Rocha
Comissão Pastoral de Pescadores -CPP

Claudia Grace dos Santos Santana
Associação de Moradores do Bairro Vigia – AMBAVIG

Valdeci Oliveira de Sousa
Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá - AMBAPEM

Raimundo Aurélio Pimentel
Associação de moradores do Bairro Uruará - AMBU

Maria Luciene Gama Santos
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA

Edna Assunção de Jesus
Associação das Mulheres Doméstica de Santarém - AMDS

Edilberto Sena
Movimento Tapajós Vivo - MTV

Valéria Maria Bentes Ferreira
Grupo de Defesa da Amazônia - - GDA

Pedro Martins
Terra de Direitos Eugênia Jesus Federação das Associações Moradores e Organizações Comunitárias de SantarémFAMCOS

Pe. Eugênio Venzon
SCJ Obras Sócias da Arquidiocese de Santarém - Pastoral do Menor

Tiago Rocha Pereira
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém

Francely Brandão de Souza
Cáritas da Arquidiocese de Santarém

Francieli Sarturi
Rede Emancipa – Santarém

Damilly Yared
União de Estudantes de Ensino Superior

Renata Moara
Juntos Santarém

Frei Edilson Rocha, OFM
Ministro da Custódia São Benedito da Amazônia

Pe. Arilson Lima da Silva, SVD
Área Pastoral São Mateus

Manoel Edivaldo dos Santos Matos
Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares do Município de Santarém -STTR

Alberto Silva
Instituto Uaná de Tecnologia Social

Rui Harayama
Professor Instituto de Saúde Coletiva UFOPA

Pe. Alex Palmer Sampaio Ribeiro, SJ
Companhia de Jesus - Jesuitas

Pe. Marco Antonio de Oliveira Santos, SJ
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

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