Documento assinado por 43 entidades e lideranças santarenas pedem medidas urgentes para contenção da epidemia, incluindo mais vacinas, mais testes, mais leitos e mais médicos para atender pessoas contaminadas e com piora da Covid-19.
AÇÃO COLETIVA DE CONTENÇÃO AO COVID-19 EM SANTARÉM
A Sua Excelência o Senhor
EDUARDO PAZUELLO
Ministro de Estado da Saúde
Nesta
CONSIDERANDO QUE a Organização Mundial da Saúde- OMS reconheceu a pandemia do novo coronovarírus no mundo (COVID-19) que vem apresentando crescimento e as consequências destruidoras desse vírus provocadas na Europa e nos demais países, levando os governos a adotarem medidas drásticas em para evitar a sua rápida disseminação.
CONSIDERANDO QUE em 06 de fevereiro de 2020 o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979 que dispõe sobre as orientações adequadas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública” resultante do novo coronavírus (COVID-19), tendo como finalidade estabelecer o aparato indispensável para garantir uma atuação preventiva contra a pandemia em todo o território brasileiro.
CONSIDERANDO QUE a lei discorre sobre uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus, entre elas: isolamento social, quarentena, restrição de entrada e saída do território nacional e a postura adequada da gestão pública entre outras medidas, descrevendo no artigo 2º, I e II descreve que o isolamento social constitui-se na separação das pessoas doentes ou contaminadas, ao passo que a quarentena diz respeito a restrição de ações ou separação dos indivíduos suspeitos de contaminação.
CONSIDERANDO QUE o artigo 3º da referida lei e seus parágrafos enfatizam as medidas e as autoridades responsáveis pelo combate a pandemia, recomendando em seu § 1º, que as medidas devem ser deliberadas fundamentadas em “evidências científicas” e em “análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Além disso, que deve ser determinado um limite temporal para garantir o “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”, conforme descrito abaixo:
§ 1º As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.
CONSIDERANDO QUE a orientação da OMS é enfática quanto ao isolamento social como a principal estratégia de prevenção e enfrentamento a disseminação do novo coronavírus e de diminuição da curva dos casos, como resultado, impedindo o caos e o colapso do serviço do sistema de saúde e funerário, além disso, garantindo o acesso a população aos serviços básicos.
CONSIDERANDO QUE o Estado do Pará e a cidade de Santarém estão vivendo um momento de calamidade sanitária e tal situação deve ser enfrentada segundo as orientações da OMS como um desafio coletivo, uma vez que a nova cepa do novo coronavírus tem provocado colapso no sistema de saúde e funerário em diferentes estados brasileiros. A situação do nosso vizinho, Estado do Amazonas, com a crise no abastecimento de insumos básicos, como o oxigênio, reflete a necessidade de cautela e fundamenta nossas preocupações. Diante de tal realidade a sociedade tem se mobilizado em ações de solidariedade e alternativas que visem mitigar a referida situação.
CONSIDERANDO QUE a cidade de Santarém e a região do Baixo Amazonas estão vivenciando uma segunda onda da pandemia da Covid 19, aumentando os casos de pessoas infectadas rapidamente, uma conformação desse fato é mudança do bandeiramento da referida região para cor preta, significando alta periculosidade a população. Essa informação pode ser confirmada com os dados da ultima quinzena divulgados diariamente pela Prefeitura Municipal de Santarém e pela Secretária de Estado de Saúde e nos jornais locais, inclusive, na publicação ocorrida no dia 16/02 a cidade de Santarém registrou o segundo maior dia de obtidos em decorrência da infecção do covid 19, onde foram registrados 12 obtidos confirmados. Além disso, nesse mesmo período ocorreu um crescimento de 31% de internações de pacientes vitimas da Covid 19, bem como, a necessidade de acesso ao leito de UTI cresceu 39%, ocasionado assim, um fila de espera de pacientes por leito de internação na UTI, conforme demonstrado nos gráficos 1,2,3,e 4, abaixo:
Gráfico 1: Casos obtidos em decorrência da infecção da Covid 19 em Santarém.
Fonte: Boletim da PMS,2020.
Gráfico 2: Dados da evolução de internações de pacientes de Covid 19.
Fonte: Boletim da PMS,2020.
Gráfico 3: Evolução de pessoas vitimas da Covid 19 com necessidade de internação na UTI
Fonte: Boletim da PMS,2020.
Gráfico 4: Informações sobre a fila de espera aos leitos de UTI
Fonte: Boletim da PMS,2020.
Gráfico 5: Aumento dos casos de obitos vitimas da Covid 19
Fonte: Boletim da PMS,2020.
Gráfico 6: Evoluação de Casos de obitos desde dezembro de 2020 até 17/02/2021
Fonte: Boletim da PMS,2020
Gráfico 7: Comparativo das internações na primeira onda e na segunda onda.
Fonte: Boletim da PMS,2020
CONSIDERANDO QUE de dezembro de 2020 até o dia 17/01/2021 Santarém registou um aumento de 145 casos de pessoas em 79 dias que vieram a óbito devido a complicações da infecção do Covid 19, bem como, devido a ausência de estrutura e atendimento necessário para toda a população. Ressaltamos quem, que os dados apresentados estão com base nas informações publicadas diariamente pela Prefeitura Municipal de Santarém.
CONSIDERANDO QUE ocorreu o fechamento do Hospital de Campanha, espaço instalado para atendimento especializado para pessoas infectadas pela Covid 19. Além disso, os jornais têm noticiado que os hospitais públicos e privados da cidade de Santarém estão superlotados e que o Hospital Regional do Baixo Amazonas encontra-se com sua capacidade total ocupada, uma vez que muitos pacientes foram transferidos para o Hospital Regional do Tapajós no município de Itaituba.
CONSIDERANDO QUE, segundo o relatório de ocupação publicado no site do Hospital Regional do Tapajós (https://www.hrtapajos.org.br/) o relatório de ocupação apresenta, que existem: 64 leitos no seu total, dos quais: 04 leitos clínicos ocupados, 50 leitos clínicos que estão vagos, 10 leitos de UTI ocupados e nenhum leito de estabilização de UTI vagos. Quanto ao relatório de atendimento os dados são os seguintes: 180 pacientes, sendo que: 14 em atendimento. 86 obtiveram alta médica, 07 transferência e 73 casos que foram a óbitos.
CONSIDERANDO QUE, segundo os dados divulgados pela SESPA, existem no: Hospital Regional do Baixo Amazonas: 54 leitos de UTI; Hospital Regional do Tapajós: 75 leitos de UTIs e Hospital de Juruti: 10 leitos de estabilização. É importante ressaltar que não há profissionais médicos , enfermeiros e demais profissionais com experiência em UTI suficientes nesses serviços em nossa região. Tal realidade tem prejudicado e levado a óbito muitas pessoas, causando traumas, dor e sofrimento a muitas famílias. Demonstrando que, o número de leitos de UTI muito abaixo das necessidades de uma população de 1 milhão de habitantes na região.
CONSIDERANDO QUE não existe divulgação dos componentes do Comitê de Crise e nem tampouco a inclusão de membros da sociedade civil organizada do município. Tal situação fragiliza ainda mais a segurança sanitária da população santarena, pois não existem medidas para mitigação da proliferação da infecção do Covid 19.
CONSIDERANDO QUE a taxa eficaz de isolamento recomendado pela OMS para a prevenção e combate ao novo coronavírus é de 70% da população em suas residências. E o município de Santarém, no período do lockdown alcançou a marca de 48% de pessoas sem circulação na cidade. Contudo, com a abertura do comércio local e ausência de um determinado horário de circulação de pessoas, pode-se afirmar empiricamente que o município não cumpre a taxa mínima para garantir resultados eficazes de contenção do Covid 19.
Diante de tais fatos e preocupados com a segurança sanitária da população, vimos apresentar as seguintes recomendações:
RECOMENDAÇÕES
Ao Senhor Ministro de Estado da Saúde para que oriente suas ações, em conjunto com a Prefeitura de Santarém e o Governo do Estado, a fim de viabilizar o cuidado e a segurança sanitária a população de Santarém.
Assim, solicitamos primeiramente que sejam disponibilizadas mais vacinas para a população do Oeste do Pará, visando acelerar a campanha de vacinação na região e no Estado, que atualmente é o Estado que vacina na menor proporção e velocidade.
Solicitamos também que seja ampliado o número de leitos de UTI no Hospital Regional do Baixo Amazonas e no Hospital Municipal para atender o aumento da demanda de casos de pacientes infectados pelo Covid 19, e que sejam disponibilizadas as informações sobre os leitos e lista de espera para UTI do Hospital Regional do Tapajós (Itaituba) e do Hospital Regional do Baixo Amazonas reservados para pacientes com casos graves de Covid 19. Reabertura de novos leitos clínicos e intensivos para o tratamento da COVID-19.
Nesse sentido, faz-se importante garantir que seja concluído o Hospital Materno-Infantil, que gerará liberação de espaço e leitos no Hospital Municipal e possibilidades de expansão do ambiente hospitalar adequado para possível recepção de pacientes de Covid-19.
Outrossim, que sejam garantidos testes diagnósticos (sorológico e molecular) para a população, estabelecendo política de rastreio de contato, especialmente a familiares próximos de quem faleceu vítima de Covid 19, para que haja um acompanhamento/ monitoramento de que foi diagnosticado, como resultado evitar o agravamento da doença.
Com efeito, requeremos o apoio da Força Nacional aos municípios do Oeste do Pará, uma vez que os médicos e demais profissionais de saúde do Sistema de Saúde de Santarém, Juruti, Oriximiná, Monte Alegre e outros municípios que têm leitos de UTI e que os poucos profissionais têm relatado que estão, sozinhos e exaustos, sem condições de atender à crescente demanda com qualidade e de forma humanizada.
Além disso, que se elabore e/ou se dê publicidade ao “Plano Municipal de Vacinação de Santarém”, esclarecendo a logística, dinâmica de agendamento, critérios e demais informações pertinentes às ações de vacinação em nosso Município.
Ademais, as instituições que subscrevem o presente documento, mostram-se preocupadas com o fornecimento de estrutura adequada aos servidores da Saúde, inclusive, com o pagamento dos subsídios dos servidores da saúde do hospital de campanha que atuaram em 2020.
Ressalte-se, ainda, a necessidade de estruturação das unidades básicas de saúde nos bairros (material de limpeza, escritório e alimentação), reabertura dos 05 (cinco) centro de saúde 24h (dia e noite) para atender os pacientes com casos que não sejam relacionados à infecção de COVID-19. E a quantidade e disponibilidade dos medicamentos para tratamento do Covid em nosso município.
A correta comunicação de dados de casos suspeitos, confirmados e óbitos, nos serviços públicos e privados, são essenciais para a contenção dos casos e devem ser socializados em plataforma única, integrada com os dados da Secretaria Estadual, a fim de dirimir a discrepância atual entre os dados epidemiológicos apresentados pelo município, estado e governo federal.
A identificação de novas cepas do Sars-Cov-2 em território nacional, com maior probabilidade de infecção coloca a necessidade de um plano amostral de sequenciamento genômico das cepas que circulam na região. Assim como abre janela de oportunidade para ensaios clínicos com população a ser vacinada e verificação da eficácia da mesma para as novas variantes, como a P1.
É importante também a sanitização dos ambientes públicos, como praças e locais de grande circulação de pessoas, à exemplo de mercados públicos, parque da cidade, orla da cidade e suas mediações.
Os municípios da nossa região como Oriximiná e Faro começam a relatar a falta de insumos básico, como o oxigênio, a semelhança do que está acontecendo em Manaus/AM. Diante disso, solicitamos informações sobre os estoques de insumos básicos do município para atender à crescente demanda.
Nesse sentido, em relação à transparência, é necessário alertar que a RECOMENDAÇÃO Nº 019/2020-MPPA/STM/8ªPJ ainda não foi integralmente cumprida pelo município, naquilo que concerne ao item “E”:
“E) DIVULGUEM, em tempo real, os Boletins diários atualizados com dados da Covid-19 em todos os meios de comunicação oficiais, notadamente em relação aos sites dos respectivos Municípios, possibilitando a efetiva transparência e o acesso de dados em todas as plataformas por parte da população, bem como que estes considerem, no estudo epidemiológico, os dados disponibilizados pelo LABIMOL e testagens realizadas pelas Farmácias da localidade; e.1. Objetivando tornar eficaz e fidedignos os dados a serem publicados, e resguardar de forma transparente os números dos testes realizados nos sistemas de saúde, que os Municípios, através de suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde, INSIRAM em seus dados epidemiológicos os resultados das Farmácias e do LABIMOL, e outros locais que estão realizando testagem para Covid-19”
Todas essas ações têm como escopo garantir medidas eficientes que possam conter o avanço da pandemia em nosso Município.
Assinam:
01 - Biga Kalahare
Vereador de Santarém – PT
02 - Nástia Irina Sousa
Sindicato dos Médicos do Pará
03 - Ir. Fátima de Sousa Paiva - Coordenadora Regional
Associação Francisca Maristella do Brasil/AFMB
04 - Ítalo Melo de Farías
Ordem dos Advogados do Brasil
OAB Subseção / Santarém
05 - Jefferson Júnior de Oliveira Souza
Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém – SINPROSAN
06 - Dionéia Cardoso dos Anjos
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará/SINDSAUDE
07 - Guillermo Antônio Cardona Grisales, SJ.
Coordenador das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém
08 - Caetano Scannavino
Projeto Saúde Alegria /PSA
09 - Sara Pereira
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional /FASE
10 - José Edinaldo Rocha da Silva
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas – MOPEBAM
11 - Antônio José Mota Bentes
Sociedade para Pesquisa e Proteção ao Meio Ambiente /SAPOPEMA
12 - Elves Gonçalves Vieira
Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará - SINTPREVS PA
13 - Narciso Jose Fonseca de Senna Pereira
Sindicato dos Urbanitários do Pará - Regional Santarém
14 - Antonia Trindade Valente dos Santos
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará/SENPA
15 - Auricelia dos Anjos Fonseca
Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns / CITA
16 - Jackson Fernando Rêgo Matos
Prof. Dr, Coordenador do Projeto de extensão Luz e Ação da Amazônia - IBEF/UFOPA
17 - Claudiana Sousa Lirio
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém /FOQS
18 - Luis Carlos Moraes
Associação dos Moradores do Bairro do Santíssimo/AMORSAN
19 - Rainilza Rodrigues
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará/Subsede de Santarém.
20 - Renan Luiz Q. Rocha
Comissão Pastoral de Pescadores -CPP
21 - Claudia Grace dos Santos Santana
Associação de Moradores do Bairro Vigia/AMBAVIG
22 - Valdeci Oliveira de Sousa
Associação de Moradores do Bairro Pérola do Maicá/ AMBAPEM
23 - Raimundo Aurélio Pimentel
Associação de moradores do Bairro Uruará/ AMBU
24 - Maria Luciene Gama Santos
Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA
25 - Edna Assunção de Jesus
Associação das Mulheres Doméstica de Santarém/AMDS
26 - Edilberto Sena
Movimento Tapajós Vivo
27 - Valéria Maria Bentes Ferreira
Grupo de Defesa da Amazônia- GDA
28 - Pedro Martins
Terra de Direitos
29 - Eugênia Jesus
Federação das Associações Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém- FAMCOS
30 - Eugênia Jesus
Associação de Moradores do Bairro da Liberdade/AMBAL.
31 - Pe. Eugênio Venzon, SCJ
Obras Sócias da Arquidiocese de Santarém - Pastoral do Menor
32 - Tiago Rocha Pereira
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém
33 - Francely Brandão de Souza
Cáritas da Arquidiocese de Santarém
34 - Francieli Sarturi
Rede Emancipa – Santarém
35 - Damilly Yared
União de Estudantes de Ensino Superior
36 - Renata Moara
Juntos Santarém
37 - Frei Edilson Rocha, OFM
Ministro da Custódia São Benedito da Amazônia
38 - Pe. Arilson Lima da Silva, SVD
Área Pastoral São Mateus
39 - Manoel Edivaldo dos Santos Matos
Sindicato dos Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares do Município de Santarém -STTR
40 - Alberto Silva
Instituto Uaná de Tecnologia Social
41 - Rui Harayama
Professor Instituto de Saúde Coletiva UFOPA
42 - Pe. Alex Palmer Sampaio Ribeiro, SJ
Companhia de Jesus - Jesuitas
43 - Pe. Marco Antonio de Oliveira Santos, SJ
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro